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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

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Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria de Saúde orienta moradores sobre visitas da Pesquisa Nacional do IBGE

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta a população sobre a realização da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) 2026, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento teve início neste mês e seguirá até novembro, com visitas a domicílios sorteados para coletar informações sobre as condições de saúde, hábitos de vida e acesso aos serviços de saúde da população.

A Secretaria Municipal de Saúde apoia o trabalho do IBGE por meio da divulgação da pesquisa e da orientação aos moradores para que recebam os entrevistadores. A participação da população é fundamental para garantir que os dados reflitam a realidade da saúde dos brasileiros e contribuam para o planejamento de políticas públicas.

A pesquisa será realizada em três etapas. Primeiro, o IBGE fará o sorteio dos domicílios que participarão do levantamento. Em seguida, entrevistadores visitarão as residências selecionadas para aplicar um questionário sobre diversos aspectos relacionados à saúde. Posteriormente, parte dos participantes será convidada a realizar exames laboratoriais, com coleta de sangue e urina, mediante agendamento prévio.

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Durante a visita, também serão aferidos a pressão arterial, o peso e a altura dos participantes. Entre julho e outubro, uma subamostra de moradores com 35 anos ou mais, residentes nas capitais e regiões metropolitanas, será convidada a participar da coleta biológica. Os exames incluem hemograma, perfil lipídico, hemoglobina glicada, creatinina, ácido úrico, sódio, potássio, sorologia para chikungunya e dosagem de chumbo e mercúrio. Todos os participantes dessa etapa receberão gratuitamente os resultados.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, ressaltou que a colaboração da população é essencial para o sucesso da pesquisa.

“A Pesquisa Nacional de Saúde é uma ferramenta extremamente importante para conhecermos melhor a realidade da saúde da nossa população e fortalecermos o planejamento das políticas públicas. Pedimos que os moradores recebam os profissionais do IBGE e participem da pesquisa com tranquilidade. Todos os entrevistadores estarão devidamente identificados, e a participação da população fará toda a diferença para construirmos um retrato fiel da saúde dos cuiabanos e dos brasileiros”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os entrevistadores do IBGE estarão devidamente identificados com crachá, uniforme institucional e dispositivo eletrônico de coleta. A identidade dos servidores poderá ser confirmada pelo portal Respondendo ao IBGE ou pelo telefone 0800 721 8181, garantindo mais segurança e tranquilidade aos moradores durante as visitas domiciliares.

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A Pesquisa Nacional de Saúde reúne informações sobre doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da pessoa idosa, saúde mental, atividade física, alimentação, tabagismo, saúde bucal, utilização dos serviços de saúde, cobertura por planos de saúde, acidentes, violência, doenças transmissíveis e outros fatores que influenciam a qualidade de vida da população.

Os resultados da edição de 2026 permitirão comparar indicadores com as pesquisas realizadas em 2013 e 2019, contribuindo para a elaboração de políticas públicas e estratégias voltadas à melhoria da assistência à saúde em todo o país.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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