MATO GROSSO
Pesquisa de servidores da SES sobre teste para doença rara é publicada em revista científica
MATO GROSSO
O trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde da SES faz uma análise de impacto orçamentário relacionada ao uso, via Sistema Único de Saúde (SUS), do teste de creatina quinase na triagem neonatal da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), que é uma doença neuromuscular genética. Veja a publicação neste link.
Os autores da pesquisa, os servidores Helder Cássio de Oliveira, Kelli Nakata e Luisa Marques, relatam que a publicação é um reconhecimento da qualidade empregada nos trabalhos desenvolvidos em Mato Grosso. Os servidores ressaltam que o trabalho foi fruto de uma demanda solicitada por um município do Estado, o que demonstra o potencial do núcleo em cooperar com tomadas de decisão em saúde.
“O trabalho é imprescindível para que a gestão faça escolhas assertivas economicamente e que gerem resultados palpáveis para os usuários do SUS. Nossa equipe tem competência para essas análises e vem desenvolvendo pesquisas importantes para saúde pública de Mato Grosso”, pontua Kelli.
A triagem para DMD não é contemplada pelo Programa Nacional de Triagem Neonatal, conhecido como “teste do pezinho”. A pesquisa analisou o impacto financeiro deste teste caso seja incorporado pelo SUS no Estado.
Atualmente, o exame de creatinina quinase é financiado pelo SUS, entretanto, não está atrelado à triagem de distrofias musculares, sendo muito utilizado como auxílio no diagnóstico de infarto.
Principais resultados da pesquisa
O estudo identificou que, caso a triagem neonatal para a Distrofia Muscular de Duchenne fosse adotada pelo SUS estadual, o montante a ser investido pela gestão no primeiro ano seria de R$ 79.783,61. Esse valor pode sofrer incrementos a depender das taxas de adesão ao programa, podendo chegar a R$ 186.161,75 no quinto ano.
A pesquisa alerta que outros fatores, além do impacto orçamentário, devem ser levados em consideração no momento de decidir sobre a incorporação ou não da referida tecnologia, tais como: acurácia, aceitação e viabilidade de implantação do teste.
Prêmio nacional
A pesquisa foi premiada em agosto de 2022 durante o X Fórum Brasileiro Sobre Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (FAFF 2022), realizada pelo Instituto Nacional de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia (INAFF).
Um total de 97 trabalhos concorreram aos prêmios para 3 categorias, sendo elas Assistência Farmacêutica, Gestão e Avaliação de Tecnologia em Saúde. Do total, somente nove foram finalistas. O trabalho desenvolvido pelo NATS da SES alcançou o segundo lugar na categoria Gestão.
Fonte: Governo MT – MT
MP MT
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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