MATO GROSSO
Operações de fiscalização prendem 142 pessoas em flagrante por embriaguez ao volante
MATO GROSSO
No mês de outubro, 142 pessoas foram presas em flagrante, por embriaguez ao volante, e 207 pessoas inabilitadas foram flagradas na direção de veículos, durante as 41 operações integradas diárias e de “Lei Seca” realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), em parceria com as demais forças de Segurança Pública do Estado.
As ações de fiscalização de trânsito foram realizadas em Cuiabá, Várzea Grande, Sorriso, Nova Mutum, Barra do Garças, Alta Floresta e Sinop. Foram fiscalizados 2.044 veículos, sendo que 961 foram autuados e 637, removidos. Também foram realizados 1.825 testes de alcoolemia e confeccionados 1.227 autos de Infração de Trânsito, sendo 275 por condução de veículo sob efeito de álcool.
Em uma abordagem de fiscalização, o condutor, que apresentar índice de álcool no sangue superior a 0,33 miligramas por litro de ar expelido, é preso, deve pagar multa no valor de R$ 2.934,70 e tem a CNH suspensa, além de responder por crime de embriaguez ao volante, previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
As ações de fiscalização do Detran-MT têm o objetivo de verificar as condições de regularidade e circulação dos veículos e condutores, com o intuito de reduzir os índices de irregularidades administrativas, e até criminais, relacionadas ao trânsito.
A diretora de Conformidade Legal e Educação para o Trânsito, Adriana Carnevale, ressalta que o Detran tem investido cada vez mais com o objetivo de intensificar as fiscalizações de trânsito em todo o Estado.
“Hoje, em parceria com as forças de segurança pública, conseguimos levar a operação Lei Seca para diversos municípios do Estado, coibindo motoristas que ainda insistem em dirigir sob efeito de álcool, atitude que coloca em risco não só a vida do condutor como a de terceiros”, disse.
As operações diárias em Cuiabá e Várzea Grande são realizadas pela equipe de fiscalização do Detran, em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTRAN), com objetivo de coibir diversas infrações, como a não utilização do cinto de segurança, utilização do celular ao volante, transporte inadequado de crianças e dirigir sem estar habilitado e/ou licenciado, dentre outras infrações.
Já a operação Lei Seca tem o objetivo de coibir o uso do álcool associado à direção. A ação integrada é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com a participação do Detran-MT, Polícia Militar (PMMT), por meio do Batalhão de Trânsito; Polícia Judiciária Civil (PJC), por meio da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran); Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob); Guarda Municipal de Várzea Grande; e Serviço de Operações Especiais (SOE), do Sistema Penitenciário.
Fonte: GOV MT
MP MT
MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água
A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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