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Operação Dívida Reativa intima contribuintes para regularização de débitos fiscais com o Estado

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A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, Secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado iniciaram nesta semana a Operação Dívida Reativa, para intimar pessoas envolvidas em crimes fiscais.

Durante a operação serão entregues intimações aos investigados cujos nomes já constam em certidões de dívida ativa cadastradas na Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), documentos que materializam, em tese, a prática de crimes tributários.

Os investigados são informados sobre alternativas existentes ao indiciamento e processo judicial, sendo esclarecida sobre que a possibilidade de regularização das pendências fiscais junto ao Estado é uma forma de suspensão e/ou extinção da punibilidade.

De acordo com a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos aos cofres estaduais, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. “Com esta ação conjunta será oferecida uma oportunidade para que os investigados resolvam suas pendências fiscais de forma compositiva, antes mesmo do seu indiciamento”, apontou a equipe da delegacia especializada.

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A iniciativa dos órgãos marca também um novo momento na PGE-MT, com a criação de sua Coordenadoria de Inteligência que reforça o compromisso da instituição no combate à sonegação fiscal, garantindo que todos cumpram suas responsabilidades com o Estado. Ao regularizar sua situação, os intimados não apenas evitam processos, mas também contribuem para o equilíbrio das finanças públicas, beneficiando toda a sociedade.

A Secretaria de Estado de Fazenda orienta os investigados a procurarem os contabilistas responsáveis pelas empresas a fim de buscarem instruções sobre o recolhimento do imposto.

A Operação Dívida Reativa é um passo importante no combate aos crimes fiscais em Mato Grosso, mostrando que a Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado estão atentas e empenhadas em manter a ordem tributária e a justiça social.

Fonte: Governo MT – MT

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Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.

O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.

Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.

O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.

O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

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“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.

O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.

“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.

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Fonte: Governo MT – MT

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