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MP e parceiros buscam criação de rede de proteção a idosos no estado

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MATO GROSSO

Em reunião realizada nesta quinta-feira (22) no gabinete do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, membros do Ministério Público de Mato Grosso e representantes do Governo Estadual deliberaram pela criação de um grupo de trabalho que atuará na construção de uma rede de proteção aos idosos no estado, nos moldes da Rede Nacional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa (Renadi). A proposta é estabelecer uma atuação em rede de integrantes do MPMP e de órgãos governamentais de forma a ampliar e melhorar o fluxo de atendimento das demandas desse público, ganhando eficiência e maior efetividade nas ações.

Outro tema tratado na reunião foi a necessidade de criação e implantação de novas Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) em Mato Grosso, uma vez que são poucas as existentes. Atualmente, há mais instituições privadas que públicas que oferecem esse tipo de acolhimento.

“Tivemos uma reunião muito produtiva. Nosso objetivo comum é buscar a instituição de uma rede de proteção dos direitos das pessoas idosas, essencial para que possamos, em nosso estado, acompanhar com maior eficiência os direitos desta parcela expressiva de nossa população”, avaliou o procurador-geral Deosdete Cruz Junior.

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Esse encaminhamento é resultado de uma articulação conjunta unindo o Ministério Público Estadual, Poder Judiciário, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) visando a criação de uma política estadual de fomento à criação dessas unidades de acolhimento nas diversas regiões do estado.

Os recursos para construção dessas ILPIs serão provenientes de acordos de colaboração premiada, que seriam creditados em uma conta-corrente da Setasc. Inicialmente, serão disponibilizados cerca de R$ 15 milhões para esses investimentos.

“Ambos os temas tratados na reunião no gabinete do procurador-geral de Justiça são extremamente relevantes e urgentes. A população idosa é a que mais cresce no país, inclusive com aumento na expectativa de vida, com reflexos na promoção social a essa parcela da sociedade. Diante disso, faz-se necessário construir uma política pública que favoreça as pessoas idosas, principalmente aquelas mais vulneráveis e que estão sujeitas a diversas formas de violência”, defendeu o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone, da 34ª Promotoria de Justiça Civil de Tutela Individual e Coletiva da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, que participou da reunião.

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O promotor Claudio Cesar Cavalcante, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa Idosa, que também participou da reunião, destacou que o órgão atuará no sentido de assegurar uma maior e melhor assistência do poder público aos idosos. “O CAO Pessoa Idosa vai acompanhar e auxiliar no que for possível o procedimento tanto para construção das ILPIs, quanto para a criação da Rede de Proteção à Pessoa Idosa. Inclusive, vamos contactar outras unidades do Ministério Público para obter subsídios e informações para a criação da rede, aproveitando experiências bem sucedidas. O CAO ainda irá dar suporte aos promotores de Justiça nas ações que se fizerem necessárias, sobretudo no interior do estado”.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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