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MATO GROSSO

Moradores recebem documentos após atendimento no Mutirão da Fronteira

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MATO GROSSO

Quatro meses após a realização do Mutirão da Fronteira, na zona rural do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, moradores da região continuam sendo beneficiados com a ação social. É o caso de Dorinha Penha Tomicha, 46 anos, moradora do Distrito de Santa Clara de Monte Cristo (Ponta do Aterro). Ela teve a sua casa destruída por incêndio e perdeu tudo, inclusive os seus documentos. Em razão do atendimento prestado durante o mutirão, a moradora recebeu na sexta-feira (29) a segunda via da Certidão de Nascimento, e agora poderá solicitar o RG, CPF, título de eleitor e o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com informações da Promotoria de Justiça de Vila Bela da Santíssima Trindade, a moradora reside na zona rural e não possuía condições financeiras para se deslocar até o cartório em que foi lavrado o registro, em São José dos Quatro Marcos, a 338 km da comunidade. Também não dispunha de recursos para pagar as despesas com a emissão da segunda via do documento.

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Além de Dorinha Penha Tomicha, outras quatro pessoas foram beneficiadas na semana passada com a obtenção de registros de nascimento/casamento e correção de 2ª via de registro de nascimento por erro material. Os documentos, viabilizados pela Promotoria de Justiça, estão sendo entregues aos solicitantes por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segundo o promotor de Justiça Samuel Telles Costa, o mutirão, realizado nos meses de junho e julho, registrou diversos atendimentos na área de saúde, com realização de consultas, exames, vacinação e emissão de CPFs pela Receita Federal. “O evento foi um sucesso. A iniciativa serviu não somente para atender a estas demandas, como também para jogar holofote nas necessidades dos moradores por parte dos mais diversos órgãos públicos, inclusive os órgãos federais que vieram de Cáceres para atender a região de Vila Bela da Santíssima Trindade”, ressaltou.

Organizado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Mutirão da Fronteira teve a participação do Poder Judiciário, Defensoria Pública da União, Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Judiciária Civil, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS), Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Tutelar e Procuradoria Municipal.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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