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Indea cumpre determinação da Anvisa e suspende agrotóxico em MT

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Em cumprimento à determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal do Indea de Mato grosso emitiu manifestação técnica orientando a suspensão imediata da comercialização, distribuição e importação de produtos agrotóxicos que contenham o ingrediente ativo carbendazim em sua composição, a partir de 22 de junho de 2022, no território mato-grossense.

A Anvisa determinou na terça-feira (21.06) a suspensão cautelar da importação, fabricação, comercialização e distribuição do ingrediente ativo carbendazim, e produtos técnicos que contenham esse ingrediente ativo em todo o território nacional, enquanto aguarda a conclusão da reavaliação toxicológica do carbendazim.

“A suspensão cautelar tem por objetivo evitar que os agrotóxicos à base do carbendazim continuem disponíveis no mercado até a conclusão da reclassificação toxicológica, bem como estudos quanto aos riscos que o produto pode representar à saúde humana”, afirma a coordenadora de Defesa Sanitária Vegetal, Silvana Amaral.

A medida cautelar não se aplica aos produtores rurais que já possuem esses produtos em sua posse. Porém, não devem ser efetuadas novas aquisições, pois a comercialização e distribuição estão suspensas.

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Fonte: GOV MT

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Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

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A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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