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Mediação e conciliação: práticas podem ser solicitadas por qualquer pessoa em diversos casos

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Você sabia que qualquer pessoa pode solicitar uma audiência de conciliação ou mediação no Poder Judiciário de Mato Grosso? Basta preencher um formulário no site do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), localizado no portal do TJMT. Simples, rápido e prático.
 
Pensão alimentícia; guarda dos filhos; divórcio; partilha de bens; acidente de trânsito; dívidas em bancos; danos materiais e morais; questões que envolvam comércio; relação de consumo, entre outras.
 
“Difundimos uma política de tratamento adequado de conflitos, trazendo ferramentas de pacificação social que fazem com que as pessoas possam sair da cultura de litigar o tempo todo, mas retomar para si o controle da solução dos seus próprios conflitos. Nossa vontade é fazer com que as pessoas acreditem nelas mesmas e experimentem o próprio potencial ao solucionar seus próprios problemas. É o empoderamento do cidadão, da pessoa humana”, esclarece a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, precursora da mediação e da conciliação no estado.
 
A conciliação é forma autocompositiva de solução dos conflitos, em que os próprios envolvidos constroem a solução, com o auxílio do conciliador.
 
Os interessados podem solicitar a conciliação nos processos em trâmite na 1ª instância, em qualquer vara cível e também nos juizados especiais cíveis.
 
Outra possibilidade é realização da conciliação pré-processual, em que os interessados podem solicitar o ato sem a necessidade de processo ajuizado.
 
Os interessados devem preencher o formulário, descrever brevemente a questão a ser tratada na sessão, sem a necessidade de iniciar um processo judicial.
 
A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social e prevenção de litígios. O objetivo é prestar auxílio a todos os cidadãos e cidadãs, na busca da solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador, que são pessoas capacitadas para a função, auxiliam na comunicação dos interessados para a construção da solução.
 
São muitas as vantagens da conciliação e da mediação, como rapidez, economia, confidencialidade e manutenção da saúde dos relacionamentos. Tudo feito com a homologação de um juiz, o que garante um título judicial.
 
O Nupemec conta atualmente com 47 unidades de Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) instaladas no Estado de Mato Grosso.
 
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto horizontal colorida ilustrativa de um homem e uma mulher apertando as mãos, em sinal de acordo. Ao fundo há um homem de terno cinza, simbolizando o mediador ou conciliador.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de Mato Grosso já nomeou 4.795 profissionais para reforçar a Segurança Pública

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Nos últimos sete anos e meio, entre janeiro de 2019 e junho deste ano, os órgãos que compõem as forças estaduais da Segurança Pública receberam um reforço de 4.795 profissionais em seus efetivos com convocações de concursados.

Somente para a Polícia Militar foram 2.100 mil convocados, além de 840 na Polícia Civil, 320 na Politec, 230 no Corpo de Bombeiros, entre outras áreas da segurança e sistema prisional.

De abril a junho deste ano, o governador Otaviano Pivetta convocou 1.013 profissionais para as polícias Militar e Civil.

Além do aumento do efetivo, o Governo do Estado restabeleceu o pagamento, em dinheiro, do auxílio fardamento aos policiais, o que não acontecia até 2016. Este ano, por exemplo, serão pagos R$ 19,1 milhões em fardamentos. Cada policial receberá em agosto, no mês-base do benefício, em cota única, R$ 2.272,84.


Valorização

Nesta segunda-feira (30.6), policiais receberam medalha por ações relevantes à segurança pública, muitas nas quais estiveram em risco iminente de morte durante atendimento de ocorrências policiais. A ‘Medalha Honorífica da Secretaria de Segurança Pública’ foi concedida a 83 policiais militares e civis e membros da sociedade.

“Em 16 anos como policial nunca havia me sentido tão acolhido e valorizado em meu trabalho”, disse o sargento Rodolfo Eloi Amiky, logo após receber a honraria. A ação em que Amiky esteve em iminência de morte, sob a mira de armas, foi uma ocorrência de começou com a invasão de uma casa, com suspeita de roubo e tráfico e evoluiu para confronto, em Nova Mutum, que mobilizou equipes do 26º Batalhão, Companhia de Força Tática e Regimento Montado (Cavalaria).


Além da agilidade do acionamento do reforço e da integração das unidades, o sargento Amiky disse que percebeu o quanto o seu trabalho é importante e sua vida valorizada ao receber o telefonema da secretária de Segurança, coronel Susana Tamanho, no mesmo dia do fato.

“Eu não conhecia a coronel Susana pessoalmente, mas sabia do trabalho dela. E ela, ligando para saber se eu estava bem, fazendo isso em nome dela e do Governo, foi algo surpreende mesmo. Isso é muito importante para nós policiais, que estamos nas ruas defendendo a sociedade”, completou ele.

Além do sargento Amiky, receberam a condecoração por atuação na mesma ocorrência o sargento Eloi e os cabos Wagner Santos, Marques e Renata.

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O governador do Estado, Otaviano Pivetta, destacou que essa medalha simboliza a gratidão do Estado aos policiais. “Gratidão a homens e mulheres que vãos às ruas, a qualquer dia e hora, com coragem e consciência de cidadãos do cumprimento do seu dever. Cidadãos que vão a lugares que ninguém quer ir para defender a sociedade”, analisou o governador.

Para a secretária de Segurança, coronel Susane Tamanho, a entrega de medalhas, em um ato como esse do qual o governador Pivetta participou, é uma maneira de tornar público o reconhecimento de ações civis e do trabalho dos policiais que estão nas ruas.

“Estamos mostrando a importância do empenho desses profissionais na defesa da sociedade e, no caso dos policiais que estão no enfrentamento à criminalidade, dizendo que nos preocupamos com cada um deles e que queremos vê-los voltando para suas famílias em segurança ao final de cada jornada de trabalho”, completa a secretária Susana.

Essa medalha honorífica foi instituída em julho de 2020, pelo decreto 565, do Governo do Estado, por meio de projeto da Sesp-MT.

Conheça os agraciados desta segunda-feira (30).

1º SGT PM Admir Nogueira

1º SGT PM Clodoaldo Arana De Araújo

1º SGT PM Lauro Cesar Nunes De Souza

1º SGT PM Marcos Antônio Pereira Da Silva

1º SGT PM Nivaldo Savala Da Silva

1º SGT PM Paulo Sérgio Da Silva Jaques

1º SGT PM Robson De Deus Bento

2º SGT PM Amilton Pereira Campos

2º SGT PM Charles Rocha Ramos

2º SGT PM Gerson Martins Lourenço Júnior

2º SGT PM Isaías Arruda De Souza

2º SGT PM Marco Antônio Monteiro Da Silva

2º SGT PM Rogério Cavalcante De Souza

2º SGT PM Rosivaldo Dos Reis Pardim

2º SGT PM Washington Luiz Ruiz Da Silva

2º TEN PM Valdemagno Da Silva Garcia Borges

2º TEN PM Victor Alves Peixoto De Faria

3º SGT PM Jonatas De Souza Benevides

3º SGT PM Osmair Lima Dos Santos

3º SGT PM Rafael Eloi Amiky

3º SGT PM Ramses Lins Barroso

3º SGT PM Ricardo Da Silva Viana

3º SGT PM Roberto Soares Pereira

3º SGT PM Rodolfo Eloi Amiky

3º SGT PM Tiago Santos Simão

CB PM Adalberto Jorge De Sousa Junior

CB PM Alexandre Silva Lima

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CB PM André Galvão Da Cruz

CB PM Brendon Alves Fosenca

CB PM Bruno Da Silva Santos

CB PM Coester Lopes

CB PM Danilo Araújo Marques

CB PM Diego Da Silva

CB PM Douglas Rodrigues De Almeida

CB PM Eliezer Jaime Silva Bastos

CB PM Erick Fagner Lima

CB PM Fabrício Trindade Taques

CB PM Gabriel Zancheta Ramos

CB PM Johan Rodrigues Lacerda

CB PM Jonathas De Morais

CB PM Jose Marques Teixeira Neto

CB PM José Serpa Magalhães Junior

CB PM João José Fontes Pinheiro Neto

CB PM Kleyson Marks Bezerra Souza

CB PM Neiriane Paniago Da Silva Trindade

CB PM Paulo Sérgio De Oliveira Júnior

CB PM Pedro Ernesto Moreira Dos Santos Machado

CB PM Rafael Benedito De Siqueira

CB PM Rafael Lopes Marques

CB PM Rafael Rodrigues Belo De Oliveira

CB PM Renata Cristina Alves Da Silva

CB PM Uederson Pereira Da Silva

CB PM Vancleiton De Paula E Silva

CB PM Wagner Dos Santos Pardinho

CB PM Wesley Ismailon Cunha De Lourdes

Delegado José Getulio Daniel

Escrivã Érica Fernandes Luz

Investigador Gustavo Galvan

MAJ PM Junior Cleiton De Araujo Cunha

MAJ PM Paulo Sérgio Rezende De Souza

SD PM Anne De Sales Silva Sales

SD PM Eduardo Marchetti Sampaio

SD PM Emerson Melo Da Silva

SD PM Eroilda Xavier Pinheiro

SD PM Fábio Jean Pereira De Macedo

SD PM John Richard Dias De Oliveira

SD PM João Batista Pereira Filho

SD PM Luan Kaie Santos De Paula

SD PM Pablo Henrique Pereira Lima

SD PM Patryck Wagner

SD PM Silvano Ferreira Da Silva

SD PM Thiago Cardoso Nogueira

SD PM Walleska Pereira Brum Da Silva

SUB TEN PM Amarildo Rofino Dos Santos

SUB TEN PM Jorge Domingos da Silva

TEN CEL PMAP Franciel Sobral Firmino

TEN CEL PMAP Max Cláudio Fernandes De Almeida

(Sem posto/civil) Camila Rodrigues Marques

(Sem posto/civil) David De Lima Freitas

(Sem posto/civil) Eduardo De Oliveira Manso

(Sem posto/civil) Igor Augusto Cangussu Gil

(Sem posto/civil) Joeules Da Silva Santos

(Sem posto/civil) Juliana Beatriz Pinheiro Da Silva

(Sem posto/civil) Poliana Cleide Panho Rudy

Fonte: Governo MT – MT

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