TRABALHO COM RESULTADO
Mato Grosso recebe R$ 50,8 milhoes de emendas sendo R$ 35,3 milhões para a saúde
MATO GROSSO
O Governo Federal liberou nesta quinta-feira, 31 de agosto, R$ 50,8 milhões para Mato Grosso, referente a emendas ao Orçamento da União. Desse total, R$ 35,3 milhões serão destinadas ao Governo do Estado a título de incremento temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. “Esses recursos chegam a Mato Grosso como fruto de um grande esforço político e vai beneficiar diretamente a população” – disse o senador Jayme Campos.
Além dos R$ 35,3 milhões para saúde, 14 municípios também foram beneficiados com as liberações do Governo Federal. São recursos de emendas orçamentárias destinadas a pavimentação urbana, recapeamento asfáltico, construção de posto de saúde, praça e para aquisição de veículos e equipamentos.
Os 14 municípios beneficiados são: Ata Floresta, Barra do Bugres, Rosário Oeste, Colniza, Confresa, Diamantino, Gloria d’Oeste, Juína, Nobres, Nova Canaã do Norte, Peixoto de Azevedo, Porto Estrela, Santo Afonso e Várzea Grande.
Jayme Campos informou que o esforço para internalizar mais recursos no Estado, via Governo e prefeituras, segue. Ele informou que articula junto ao Governo Federal a liberação de pelo menos mais R$ 114 milhões este ano, beneficiando diretamente dezenas de outros municípios.
“Quando se consegue, por exemplo, uma patrola para um município, os benefícios são inestimáveis porque muitas vezes essa pequena cidade, com o que arrecada, não tem condição de comprar um equipamento para cuidar, por exemplo, da zona rural, arrumar uma via pública. Isso melhora a qualidade de vida das pessoas” – salientou o senador, frisando que o total de emendas liberadas são da Bancada de Mato Grosso que atua em conjunto e no apoio ao Governo do Estado e das Prefeituras Municipais.
“No que depender de mim, todas as cidades e o Estado sempre serão contemplados com recursos federais, pois o papel dos deputados federais e senadores é articular políticas de resultados para a população e um dos melhores resultados são as emendas que quando bem aplicadas se transformam em benefício para todos.
Hospital em Sinop – Jayme Campos aproveitou para anunciar que a ministra da Saúde, Nisia Trindade, garantiu também a liberação de recursos para as obras da ala de radioterapia e braquiterapia do Hospital Santo Antônio, em Sinop, no Norte de Mato Grosso. O projeto se arrasta desde 2012. A obra completa o serviço de oncologia que já é disponibilizado pela instituição e deverá qualificar ainda mais o serviço de saúde prestado pelo município e que atende a população do Norte de Mato Grosso e do Sul do Pará.
Na reunião, a ministra se mostrou sensibilizada com o pleito e disse que o objetivo do Governo Federal é atender bons projetos que garantam a expansão do SUS e o atendimento da população. Ela também afirmou que pretende agendar uma visita ao Norte de Mato Grosso.
Fonte: Política
MP MT
Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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