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Corregedor recebe visita de cortesia da presidente da OAB/MT

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O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva recebeu visita de cortesia da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso. A visita institucional foi uma oportunidade para estreitar ainda mais os laços entre as duas instituições que são essenciais à administração da Justiça. O corregedor apoiou a iniciativa de se resolver os honorários de advogados dativos em Mato Grosso. “Isto é essencial e faremos de maneira justa. Todos ganharão. Os jurisdicionados que continuarão sendo atendidos por advogados onde não há atuação da Defensoria, o Estado, por pagar preço justo e atender aos necessitados, os advogados por receberem pelo trabalho e o Judiciário que diminuirá o volume de ações relacionadas, pois a cada atuação de advogado dativos, eles ingressavam com processo contra o Estado, abarrotando ainda mais o Judiciário”, explicou o corregedor.
 
 
“A minha gestão está de portas abertas a todos. Já estabelecemos um calendário de correições e visita que iremos realizar durante todo o ano aos polos do Estado. E entre as ações que vamos desenvolver nessas visitas está a de nos reunir com os advogados para ouvir e conhecer quem atua diretamente no sistema judicial de Mato Grosso a fim de se melhorar os serviços prestados”, afirmou o desembargador Juvenal Pereira, que agradeceu a visita e a oportunidade de trabalhar em conjunto com a entidade.
 
 
Entre os principais temas da visita estava o pedido pela regularização do pagamento de honorários de advogados dativos, aqueles que são nomeados pelos magistrados para atuarem em processo de pessoas que não tem condições financeiras ou em casos em que a Defensoria já esteja com outro assistido ou ainda que ela não atue na comarca. Durante a conversa foram debatidos valores, prazo e forma de pagamento. A solicitação de apoio por parte da presidente da OAB faz parte de uma ação maior. Atualmente médicos, peritos contábeis, odontólogos, engenheiros, também têm dificuldades para receberem seus pagamentos por atuações em processos judiciais com justiça gratuita. Em muitos processos o pagamento ao perito fica pendente, exatamente pela falta de um valor definido. “Após a fixação deste valor conseguiremos fazer com que os profissionais sejam pagos a contento e os processos fluirão da melhor maneira”, disse o juiz auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango.
 
 
Ele reforçou que a Corregedoria do TJMT tem participado ativamente dos debates e manifestações acerca desta ação. “A discussão sobre esta proposta deve ser materializada entre Estado, Judiciário, OAB, MP. O projeto foi aprovado durante o Colégio de presidentes de Subseções da OAB no ano passado. O procurador–geral do Estado, Francisco Lopes, ainda deve emitir parecer, logo após a Corregedoria editará ato normativo para dar conhecimento e vincular os juízes que deverão respeitar a tabela”, pontuou o magistrado.
 
 
A presidente da OAB, Gisela Cardoso, destacou que a união de forças só fortalece a Justiça. “Assim como nas outras gestões queremos continuar com esse diálogo para sermos o mais eficiente possível. As 29 subseções da OAB/MT, que abraçam praticamente todas as Comarcas do Estado estão à disposição da nova gestão”, disse a presidente durante o encontro, ela aproveitou a oportunidade para trazer outras demandas que registram as dificuldades enfrentadas por advogados de Mato Grosso.
 
 
Participaram ainda do encontro o secretário geral da OAB/MT, Fernando Figueiredo e o diretor tesoureiro da OAB/MT, Helmut Daltro.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: primeira imagem: foto horizontal colorida. Todos os participantes estão sentados à mesa de reunião.
 
 
Larissa Klein/Ranniery Queiroz. Foto: Adilson Cunha
Assessoria de Imprensa CGJ-MT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Governo de MT e Prefeitura buscam soluções para segurança e habitação em Cuiabá

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O governador Otaviano Pivetta e o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, se reuniram nesta segunda-feira (20.4), no Palácio Paiaguás, para tratar de ações nas áreas de segurança pública e habitação no município.

Durante a reunião, foram definidas equipes técnicas do Governo do Estado e da Prefeitura de Cuiabá, que serão coordenadas pelo procurador do Estado, Rogério Gallo, com a finalidade de apresentar soluções para as duas áreas.

Entre as prioridades tratadas está o fortalecimento da segurança pública na capital, com foco na melhoria do policiamento ostensivo e na ampliação da presença das forças de segurança nos bairros.

Também foram discutidas demandas relacionadas à habitação, com levantamento de informações sobre a realidade do município e as necessidades apresentadas pela gestão municipal.

Participaram da reunião os secretários de Estado Susane Tamanho (Segurança Pública), Klebson Gomes (Assistência Social e Cidadania) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MTPar, Wenner Santos.

O governador Otaviano Pivetta destacou a atuação conjunta entre Estado e município. “Estamos atuando de forma integrada com o município para tratar das demandas de segurança e habitação, com equipes técnicas trabalhando na construção de propostas para essas áreas. A prioridade é intensificar as ações de segurança pública e avançar nas políticas habitacionais, com foco na melhoria das condições de vida da população cuiabana”, afirmou.

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O prefeito Abílio Brunini ressaltou o alinhamento entre as gestões. “A integração entre Estado e município é fundamental para o enfrentamento das demandas de segurança e habitação. O alinhamento entre as equipes permite avançar na organização das ações nessas áreas”, declarou.

Também participaram da reunião representantes municipais e vereadores.

Fonte: Governo MT – MT

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