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Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar

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O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, do projeto de lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado.

Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).

“Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta”, afirmou o governador.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto.

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Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser “imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas”.

Selo 3F

O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.

Fonte: Governo MT – MT

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Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos

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A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e Cacoal (RO), visando desarticular um grupo investigado pela produção, armazenamento e comercialização de conteúdos pornográficos ilícitos envolvendo manipulação digital de imagens de adolescentes.

A investigação conduzida pela Delegacia de Juína começou após a identificação de quatro adolescentes, alunos de uma escola particular do município, suspeitos de envolvimento no caso. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil também identificou a participação de maiores de idade, o que levou à abertura de um inquérito para aprofundar as investigações.

Até o momento, aproximadamente 30 vítimas foram identificadas em Juína, a maioria adolescentes, estudantes de duas escolas particulares do município e também do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).

Segundo a investigação, os suspeitos usavam uma ferramenta de inteligência artificial para alterar e criar conteúdos falsos com aparência realista, dificultando a identificação da fraude.

Durante as diligências, os elementos técnicos demonstraram que os investigados produziam montagens pornográficas ilícitas utilizando imagens das vítimas, armazenavam os arquivos em dispositivos eletrônicos e serviços de nuvem, além de compartilharem os conteúdos com terceiros. A investigação apontou que as práticas ocorriam de forma reiterada e organizada, com divisão implícita de funções entre os envolvidos.

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As apurações indicam ainda que dois adolescentes, ambos de 15 anos, passaram a explorar economicamente os conteúdos produzidos, cobrando valores que variavam de R$ 30 por fotografia a até R$ 120 por vídeo.

Os extratos bancários analisados revelaram movimentações financeiras compatíveis com atividade ilícita, demonstrando recebimentos frequentes, diversidade de remetentes e compatibilidade com os valores negociados nas conversas obtidas durante a investigação.

A análise dos dados identificou compradores distribuídos em diversos estados da federação, incluindo Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e Bahia, evidenciando o caráter interestadual da prática criminosa e aumentando a complexidade investigativa.

Também foi constatado que os suspeitos utilizavam perfis falsos em redes sociais, com identidades femininas fictícias, utilizados para divulgação dos conteúdos ilícitos, contato com compradores e simulação de legitimidade. O Facebook era a principal plataforma utilizada pelo grupo.

As investigações apontam que os envolvidos atuavam de forma minimamente organizada, com produção sistemática de conteúdo pornográfico ilícito, compartilhamento de ferramentas tecnológicas, divisão de tarefas e planejamento financeiro.

No estado de Rondônia, a operação teve como alvo um homem de 20 anos, investigado por participação nos fatos apurados. O mandado de busca e apreensão contra ele foi cumprido pela equipe de Juína, com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cacoal (RO), após levantamento do Núcleo de Inteligência (NI) do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Cacoal.

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Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes previstos no Art. 241-C da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.

“A Operação Máxima Proteção reforça o compromisso da Polícia Civil com a proteção integral de crianças e adolescentes e destaca a importância da conscientização sobre os riscos e consequências do uso criminoso de ferramentas de manipulação digital”, afirmou o delegado Jean Andrade Araújo.

Fonte: Governo MT – MT

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