MATO GROSSO
Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar
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Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs).
“Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta”, afirmou o governador.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto.
Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser “imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas”.
Selo 3F
O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Operação da Polícia Civil mira grupo que manipulava imagens de adolescentes e vendia como conteúdos pornográficos
A Polícia Civil deflagrou, nesta quarta-feira (27.5), a Operação Máxima Proteção, para cumprir três ordens judiciais em Juína, Sinop e Cacoal (RO), visando desarticular um grupo investigado pela produção, armazenamento e comercialização de conteúdos pornográficos ilícitos envolvendo manipulação digital de imagens de adolescentes.
A investigação conduzida pela Delegacia de Juína começou após a identificação de quatro adolescentes, alunos de uma escola particular do município, suspeitos de envolvimento no caso. Com o avanço das apurações, a Polícia Civil também identificou a participação de maiores de idade, o que levou à abertura de um inquérito para aprofundar as investigações.
Até o momento, aproximadamente 30 vítimas foram identificadas em Juína, a maioria adolescentes, estudantes de duas escolas particulares do município e também do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT).
Segundo a investigação, os suspeitos usavam uma ferramenta de inteligência artificial para alterar e criar conteúdos falsos com aparência realista, dificultando a identificação da fraude.
Durante as diligências, os elementos técnicos demonstraram que os investigados produziam montagens pornográficas ilícitas utilizando imagens das vítimas, armazenavam os arquivos em dispositivos eletrônicos e serviços de nuvem, além de compartilharem os conteúdos com terceiros. A investigação apontou que as práticas ocorriam de forma reiterada e organizada, com divisão implícita de funções entre os envolvidos.
As apurações indicam ainda que dois adolescentes, ambos de 15 anos, passaram a explorar economicamente os conteúdos produzidos, cobrando valores que variavam de R$ 30 por fotografia a até R$ 120 por vídeo.
Os extratos bancários analisados revelaram movimentações financeiras compatíveis com atividade ilícita, demonstrando recebimentos frequentes, diversidade de remetentes e compatibilidade com os valores negociados nas conversas obtidas durante a investigação.
A análise dos dados identificou compradores distribuídos em diversos estados da federação, incluindo Minas Gerais, Pará, Rondônia, Tocantins e Bahia, evidenciando o caráter interestadual da prática criminosa e aumentando a complexidade investigativa.
Também foi constatado que os suspeitos utilizavam perfis falsos em redes sociais, com identidades femininas fictícias, utilizados para divulgação dos conteúdos ilícitos, contato com compradores e simulação de legitimidade. O Facebook era a principal plataforma utilizada pelo grupo.
As investigações apontam que os envolvidos atuavam de forma minimamente organizada, com produção sistemática de conteúdo pornográfico ilícito, compartilhamento de ferramentas tecnológicas, divisão de tarefas e planejamento financeiro.
No estado de Rondônia, a operação teve como alvo um homem de 20 anos, investigado por participação nos fatos apurados. O mandado de busca e apreensão contra ele foi cumprido pela equipe de Juína, com apoio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Cacoal (RO), após levantamento do Núcleo de Inteligência (NI) do Núcleo de Inteligência da Delegacia de Cacoal.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes previstos no Art. 241-C da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), além de outros delitos eventualmente identificados no decorrer das investigações.
“A Operação Máxima Proteção reforça o compromisso da Polícia Civil com a proteção integral de crianças e adolescentes e destaca a importância da conscientização sobre os riscos e consequências do uso criminoso de ferramentas de manipulação digital”, afirmou o delegado Jean Andrade Araújo.
Fonte: Governo MT – MT
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