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Governo de Mato Grosso mantém a meta de ampliar o número de alfabetizados até 2025

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O Governo de Mato Grosso mantém a meta de redução do analfabetismo no Estado para menos de 4% até o ano de 2025, índice recomendado como aceitável pela Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. Esse compromisso está firmado na Meta 9 do Plano Estadual de Educação (LEI Nº 11.422).

Segundo o IBGE, em 2019 Mato Grosso tinha cerca de 179 mil pessoas não alfabetizadas com idade acima de 15 anos. Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, desde que o governador Mauro Mendes assumiu a gestão, em 2019, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) tem feito esforços para reduzir os índices de analfabetismo, implementando políticas públicas para a alfabetização, tanto na idade certa, como para jovens e adultos.

Na alfabetização de jovens e adultos, o projeto Mais MT Muxirum já alfabetizou 52 mil pessoas, o equivalente a 29% das 179 mil pessoas apontadas pelo IBGE. “São mato-grossenses que já conseguem ler e escrever, graças ao esforço dos coordenadores e alfabetizadores do Muxirum que atuam em mais de 127 municípios que aderiram ao programa. Para 2024, a perspectiva da Seduc é inscrever 18.516 pessoas no programa”, destaca Alan.

Alan Porto ressalta que a meta é acelerar a diminuição do analfabetismo. “Por isso, estamos trabalhando para ampliar o Muxirum para todos os 142 municípios e já convocamos os prefeitos para que façam esta adesão”.

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De acordo com ele, a Seduc está ampliando o número de alfabetizados e, ao mesmo tempo, aprimorando a sua a atuação no cumprimento das metas por meio do Mais MT Muxirum. “Os investimentos até 2023 somaram R$ 31,3 milhões. Para 2024, os recursos garantidos somam R$ 16,4 milhões”.

Ele observa que o Muxirum é uma das ações da Política Educação de Jovens e Adultos – EJA, uma das 30 políticas educacionais do Plano EducAção 10 Anos, que objetiva colocar a Rede Estadual de Ensino entre as redes públicas mais bem avaliadas no país até 2032.

Dona Maria de Lourdes foi uma das pessoas alfabetizadas pelo Muxirum em 2023 Foto: Seduc-MT

“Além do Muxirum, nessa política temos oferta de EJA em todo o Estado, o Exame Certificador EJA, material didático exclusivo, articulação de formadores nos municípios, e EJA para pessoas privadas de liberdade e para imigrantes”, acrescentou Alan.

Muxirum 2024

Em ritmo acelerado para este ano, a Seduc já definiu o calendário de ações do Muxirum. Ainda em fevereiro, será publicado o edital para escolha dos novos coordenadores e professores. Em março começam as formações e oficinas pedagógicas, a busca ativa dos estudantes e a efetivação das matrículas. O início das aulas está previsto para o mês de abril.

Serão sete meses do curso que propõe o letramento de jovens e adultos, que por algum motivo tiveram que deixar os estudos na zona urbana ou rural. As aulas têm carga horária de 12 horas semanais, totalizando 384 horas anuais.

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O atendimento aos estudantes é flexibilizado e facilitado em relação ao local, podendo ser realizado em centros comunitários, igrejas ou escolas, que deverão ser escolhidos pela DRE de cada polo. As turmas são reduzidas, de 10 a 14 estudantes no máximo, para que tenham um desempenho melhor.

A indicação do coordenador local vai ocorrer por meio de parceria entre a Diretoria Regional de Educação (DRE) de cada polo e a Secretaria Municipal de Educação de cada cidade. No município onde não houver adesão da prefeitura ao Programa, o coordenador deverá ser indicado pela DRE de jurisdição.

Já a composição do quadro de alfabetizadores ficará sob a responsabilidade das secretarias municipais de educação, através do coordenador local do Muxirum, em parceria com as 14 diretorias regionais de educação da Seduc.

“Em 2024 teremos um número menor de inscritos no Muxirum, se comparado com o ano de 2023. Isso ocorre em razão do cumprimento das metas de redução do analfabetismo. A cada ano, de agora em diante, o número será cada vez menor, até chegarmos ao percentual inferior a 4% analfabetos entre a população mato-grossense”, finalizou o secretário.

Fonte: Governo MT – MT

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Sefaz apresenta avanços na ALMT e destaca retomada de obra da sede após dez anos

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) apresentou, nesta quinta-feira (15.10), o balanço das suas metas físicas referentes ao primeiro semestre de 2026. Os resultados foram divulgados durante a audiência pública de metas do Governo do Estado, realizada na Assembleia Legislativa (ALMT) e coordenada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

As informações foram apresentadas à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), presidida pelo deputado estadual Carlos Avallone, pelos secretários adjuntos de Administração Fazendária, Radiana Clemente, de Projetos Estratégicos, Vinícius Simioni, e de Transformação Digital e Inovação Fazendária, Kleber Geraldino.

A retomada da obra do Complexo VI da sede fazendária, após mais de uma década de paralisação, foi um dos principais destaques do relatório apresentado. A construção, que tem entrega prevista para o próximo ano, integra o processo de modernização da infraestrutura da secretaria e visa melhorar as condições de atendimento, fortalecer a estrutura de fiscalização e proporcionar ambientes mais adequados para servidores e contribuintes.

“Estamos avançando na modernização da infraestrutura da Sefaz, com a conclusão de obras importantes e a retomada de projetos que estavam paralisados há muitos anos. Esse trabalho demonstra o compromisso do Governo do Estado com os investimentos em infraestrutura, que beneficiam a população e proporcionam melhores condições de trabalho aos servidores”, destacou a secretária adjunta de Administração Fazendária, Radiana Clemente.

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As melhorias também contemplam unidades de fiscalização no interior do Estado e obras de urbanização, implantação de infraestrutura tecnológica e reformas das unidades administrativas. De acordo com o relatório, as ações de modernização e revitalização da infraestrutura fazendária alcançaram 85,51% no indicador de capacidade operacional e financeira da despesa no primeiro semestre de 2026.

Outro destaque do balanço foram os avanços do Profisco II, programa financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que busca fortalecer a gestão fiscal, financeira e tributária do Estado. Entre as principais entregas do primeiro semestre estão as obras do Data Center Estadual, a conclusão do redesenho do Portal da Transparência, desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e a realização de capacitações para servidores.

O Profisco II conta com investimento total de US$ 62,5 milhões, sendo US$ 56,2 milhões financiados pelo BID e US$ 6,2 milhões de contrapartida estadual. Apesar de coordenado pela Sefaz e com ações voltadas ao fisco estadual, o Profisco II também beneficia órgãos como a PGE, CGE, Seplag, MTI e MTPREV.

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Ações de cidadania fiscal

Na área de cidadania fiscal, a secretaria destacou o crescimento do Programa Nota MT, que registrou 30,9 mil novos usuários no primeiro semestre de 2026, alcançando 819.066 pessoas cadastradas até junho.

No período, foram realizados seis sorteios mensais, com a distribuição de 6.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões aos cidadãos. As entidades sociais indicadas pelos participantes também foram beneficiadas com R$ 1,08 milhão em premiações. Ao final do semestre, o programa contava com 310 entidades cadastradas.

Com o objetivo de ampliar a presença do Programa Nota MT no interior do estado e fortalecer a aproximação com os cidadãos, a Sefaz também promoveu ações de educação e cidadania fiscal em eventos como a Corrida de Reis e o Multiação, além de atividades em unidades do Ganha Tempo e da realização de sorteios do programa em Sinop e Cáceres. As iniciativas buscam incentivar a participação da população e conscientizar sobre a importância de exigir a nota fiscal.

Além da Secretaria de Fazenda, outros 13 órgãos também apresentaram seus resultados durante a audiência pública.

Fonte: Governo MT – MT

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