MATO GROSSO
Mato Grosso alcança 3º lugar em transparência de obras públicas
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso alcançou o 3º lugar em transparência de obras públicas em levantamento divulgado na terça-feira (14.3) pela organização não-governamental “Transparência Internacional”. O Estado obteve nota 81,8, classificação considerada “Ótima”, e superou a média nacional de 63,6 pontos.
Apenas seis estados brasileiros alcançaram o nível de excelência: Goiás (95,5 pontos), Rio Grande do Norte (90,9), Minas Gerais (90,9), Espírito Santo (81,8), Paraná (81,8) e Mato Grosso (81,8). Outros 13 estados foram classificados como “Bom”, cinco como “Regular” e três como “Ruim”.
O levantamento, apresentado em Nota Técnica com base no exercício de 2025, avaliou a qualidade das informações disponibilizadas pelos governos estaduais em sete dimensões: execução orçamentária, execução física, plano de contratações anual, identificação de fiscais de contratos, estudos de impacto ambiental e de vizinhança, licenças ambientais e participação social.
Entre os pontos positivos, o relatório destaca que Mato Grosso disponibiliza informações completas sobre execução orçamentária das obras, fiscais de contratos, planos de contratações anuais e estudos de impacto ambiental. A análise considerou dados publicados no Portal Transparência do Estado e nos sites da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
O chefe da Unidade de Gerenciamento de Projetos (Unigep) da Sinfra-MT, Paulo Fernandes, destaca as ferramentas que foram implantadas, como o Sinfralog. Hoje, todas as informações relacionadas à infraestrutura, incluindo os contratos e obras em andamento, são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão.
“No site da Sinfra nós temos painéis com uma série de informações gerenciais, que facilitam o acesso à informação sobre obras públicas realizadas pelo Estado. Todas as placas de obras têm QR Codes, que permitem que o cidadão acesse as informações de qualquer lugar”, explica.
Destaque na Amazônia Legal
No recorte da Amazônia Legal, Mato Grosso apresentou o melhor desempenho entre os nove estados da região na transparência das informações relacionadas ao licenciamento ambiental de obras. A média regional foi de 55,6 pontos, considerada “Regular”.
Como exemplo de boa prática, o relatório destaca a atuação da Sema-MT na divulgação de Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de obras públicas. Na seção Transparência, em seu site (www.sema.mt.gov.br), a Sema disponibiliza documentos, termos de referência e decisões do Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre processos de licenciamento.
Mato Grosso também é o único estado da Amazônia Legal a divulgar informações sobre participação social no planejamento de obras públicas, embora ainda haja espaço para ampliar a transparência das contribuições recebidas em audiências e consultas públicas.
Papel da CGE-MT
O desempenho alcançado por Mato Grosso está relacionado ao fortalecimento da política de transparência pública no Estado, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT).
A CGE atua na orientação e no apoio aos órgãos estaduais para a disponibilização de informações conforme os critérios exigidos por entidades avaliadoras. “Essa atuação contribui para elevar o nível de conformidade com critérios nacionais e internacionais, além de fortalecer o controle social, a integridade pública e a confiança da sociedade na gestão estadual”, observa a coordenadora de Ouvidoria e Transparência da CGE-MT, Aline Landini.
Confira AQUI o levantamento completo.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Seduc capacita gestores para aperfeiçoar coleta de informações do Censo Escolar em Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) abriu, nesta terça-feira (23.6), o 2º Encontro Estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, reunindo gestores, técnicos municipais, representantes das Diretorias Regionais de Educação (DREs) e instituições parceiras para alinhar estratégias, aperfeiçoar a coleta de informações e reforçar a importância dos dados na formulação de políticas públicas educacionais. O evento ocorre no Espaço de Eventos da Seplag e segue até quarta-feira (24).
Durante a abertura, o coordenador estadual do Censo Escolar de Mato Grosso, Rodrigo Jacob, destacou que os dados produzidos pelas escolas são fundamentais para orientar decisões e investimentos na educação. “Os dados iluminam caminhos. É por meio deles que direcionamos o trabalho das secretarias municipais, estaduais e das escolas. Este encontro foi preparado com muito cuidado para que todos possam trocar experiências, esclarecer dúvidas e fortalecer ainda mais esse trabalho coletivo”, afirmou.
A secretária de Estado de Educação, Flávia Soares, ressaltou que a qualidade das informações registradas no Censo Escolar está diretamente ligada à eficiência da gestão pública e ao uso responsável dos recursos destinados à educação. Segundo ela, cada dado fornecido pelas escolas influencia o planejamento de ações voltadas à melhoria do ensino.
“Quem está na ponta faz toda a diferença. São vocês que garantem a qualidade das informações que chegam ao Estado e ao Governo Federal. Um dado bem preenchido permite políticas públicas mais assertivas, melhora a aplicação dos recursos e fortalece a equidade na educação”, enfatizou a secretária.
Representando o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o auditor público externo Volmar Bucco Júnior destacou que informações confiáveis são indispensáveis tanto para a fiscalização quanto para a construção de soluções que contribuam para a melhoria da educação. “Não existe política pública eficiente sem informação precisa. Além de fiscalizar, o Tribunal tem atuado para induzir boas práticas, promover diagnósticos e colaborar para que os dados sirvam efetivamente à transformação da realidade educacional”, afirmou.
O coordenador do Sistema Informatizado do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Marcos Rogério, lembrou que cada registro realizado pelas escolas representa um estudante e pode impactar diretamente a definição de políticas públicas. “Quando os dados chegam ao sistema, eles se transformam em estatísticas, mas, na escola, cada número representa um aluno. Se um estudante faltar no Censo, nosso trabalho falhou para aquela criança. Cada informação faz diferença”, disse.
Representando a União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime-MT), Simoni Borges reforçou que o preenchimento correto das informações vai muito além do número de matrículas. Segundo ela, detalhes sobre infraestrutura, tecnologia e condições das unidades escolares são essenciais para garantir recursos e elevar a qualidade da gestão educacional.
“O Censo Escolar é a base para definir políticas públicas e investimentos. Precisamos dar a devida importância a todas as informações solicitadas, pois são elas que qualificam os municípios e asseguram melhores condições para atender nossos estudantes”, destacou.
Ao longo dos dois dias de programação, os participantes assistem a palestras, painéis técnicos e estudos de caso sobre análise de dados, educação em tempo integral, educação especial, procedimentos de cadastro e boas práticas no preenchimento do Censo Escolar. A iniciativa busca reduzir inconsistências nas informações, qualificar os registros e fortalecer o uso dos indicadores educacionais no planejamento das redes estadual e municipais de ensino.
Fonte: Governo MT – MT
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