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Mais de 200 pequenos produtores aderem a programa da Sema para regularização ambiental gratuita

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O Programa Regulariza Rural Tangará, lançado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) há menos de 40 dias, já atendeu mais de 200 pequenos produtores rurais de Tangará da Serra, interessados em promover a regularização ambiental de suas propriedades para obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Somente nesta sexta-feira (27.2), na primeira edição do Dia de Campo, realizado na comunidade Belo Horizonte, foram registrados 30 atendimentos.

A secretária-adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto, destacou que, para alcançar a meta estabelecida pelo programa, que consiste na realização de 1.300 cadastros até o mês de setembro, os parceiros intensificaram as estratégias de mobilização.

Além dos atendimentos que acontecem diariamente na sede do Sindicato Rural, a empresa responsável pela execução da iniciativa montou um espaço para atendimento na Feira do Produtor Rural, que acontece às quartas-feiras, além de ir às comunidades todas as sextas-feiras para facilitar o acesso dos produtores ao programa.

“Nós precisamos que o produtor faça a adesão ao Regulariza Rural Tangará e busque o atendimento para conseguir, de forma gratuita, a realização do cadastro ambiental com toda assistência técnica necessária. É uma oportunidade ímpar às pessoas que querem produzir dentro da legalidade”, enfatizou Luciane Bertinatto.

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O secretário municipal de Meio Ambiente de Tangará da Serra, Vinícius Lançone, apontou a importância da união de esforços das instituições para proporcionar a regularização ambiental das propriedades de até quatro módulos, que correspondem a 320 hectares no município.

“Esse é o caminho para que a gente possa avançar em todas essas peculiaridades do nosso Estado. Costumo dizer que Tangará da Serra é o reflexo de Mato Grosso. Aqui nós temos agricultura e pecuária de alta precisão, agricultura familiar, área indígena, população e economia pujantes. Essa sinergia entre as instituições fará com que tenhamos um Estado cada vez mais industrializado e economicamente forte”, ressaltou.

Com recursos na ordem de R$ 1,8 milhão, o programa Regulariza Rural Tangará foi viabilizado por meio de parcerias entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. A iniciativa conta ainda com o apoio da Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e outras instituições.

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O CAR

O Cadastro Ambiental Rural é previsto no Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e é obrigatório para todos os imóveis rurais. Por meio dele, o produtor informa o uso do solo, as áreas de preservação permanente (APP), reserva legal (RL) e outras áreas relevantes que contribuem para a conservação da água e do microclima local. Além disso, o CAR é cada vez mais valorizado no acesso a crédito rural e novos mercados.

Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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