MATO GROSSO
Prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 para estudantes da Rede Estadual é prorrogado
MATO GROSSO
Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso podem solicitar à isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até o dia 30 de abril, após prorrogação do prazo. A solicitação deve ser realizada na Página do Participante, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo também vale para os candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar do Enem 2026 gratuitamente.
O pedido antecede o período de inscrição do exame e entrega o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.
Para solicitar isenção, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas em 2026; estar cursando ou ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas e possuir renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.
Além disso, também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.
Com a prorrogação do pedido de isenção, os resultados das solicitações passam a ser divulgados pelo Inep no dia 13 de maio. Os solicitantes que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 13 e 19 de maio. Por fim, o resultado final será divulgado no dia 25 de maio.
Exame Nacional do Ensino Médio
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo também a principal forma de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o TJMT está orientando advogados e advogadas sobre os canais disponíveis para atendimento e suporte relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
• Para abertura de chamada acesse aqui: portaldeservicos.tjmt.jus.br
Fonte: OAB – MT
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