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Judiciário realiza a entrega dos livros arrecadados pela Campanha ‘Livro para Ser Livre'

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza na próxima segunda-feira (12 de dezembro) a solenidade de destinação dos livros arrecadados na Campanha Livro para Ser Livre, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
 
As obras literárias serão entregues para a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso a partir das 11h, na pérgola do Auditório Gervásio Leite, no TJMT. A presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), desembargador Orlando de Almeida Perri, têm presença confirmada no evento.
 
 
A iniciativa idealizada pelo GMF/MT visa abastecer as bibliotecas e salas de leituras das unidades prisionais do Estado, que atualmente contam com cerca de 10.000 reeducandos. A leitura tem papel fundamental no processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade e pertence, juntamente com o trabalho e o estudo, ao tripé da reintegração social para aqueles que rompem com as regras sociais.
 
Além do caráter transformador, a ação que visa à leitura nas unidades prisionais está em conformidade com a Resolução 391/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
 
Remição pela Leitura – De acordo com o texto disposto no Art. 5º, Parágrafo V, da Resolução 391 do CNJ, “cada obra lida corresponderá à remição de 04 (quatro) dias de pena, limitando-se, no prazo de 12 (doze) meses, a até 12 (doze) obras efetivamente lidas e avaliadas e assegurando-se a possibilidade de remir até 48 (quarenta e oito) dias a cada período de 12 (doze) meses”.
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Inscrições para o programa Jovem Senador 2026 encerram nesta sexta (17)

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As inscrições para o programa Jovem Senador 2026, do Senado Federal, encerram nesta sexta-feira (17.4). Os estudantes da Rede Estadual de Mato Grosso, interessados em participar, podem se inscrever na coordenação de sua unidade escolar, que indicará qual professor da escola será o orientador.

O programa, que tem o objetivo de incentivar a reflexão dos estudantes sobre política, democracia e cidadania, busca promover o conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo brasileiro.

No total, serão escolhidos 27 estudantes vencedores, sendo um representante de cada estado e do Distrito Federal, além de professores orientadores.

Eles serão selecionados por meio de um concurso de redação com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.

Os selecionados também participarão da Semana de Vivência Legislativa, no período de 17 a 21 de agosto, em Brasília.

Seleção

A prova de redação é aplicada na própria escola do candidato. O material necessário para a participação no concurso, incluindo a ficha de inscrição e a folha de redação, está disponível no site do Senado.

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A Secretaria de Educação ou as Diretorias Regionais de Educação (DREs) deverão receber as redações até o dia 30 de abril. Cada secretaria deve formar uma comissão julgadora para selecionar as três melhores.

Por fim, as redações da etapa estadual ou distrital, acompanhadas da ficha de inscrição dos finalistas, deverão ser enviadas ao Senado Federal pelas secretarias de Educação até o dia 29 de maio de 2026. O Senado elegerá o vencedor de cada unidade federativa entre os três textos.

Cronograma

Etapa Escolar

Elaboração das redações pelos estudantes – 2/2 a 17/4/2026

Avaliação das redações pelas escolas e entrega para a secretaria de Educação – 18 a 30/4/2026

Seleção etapa estadual/distrital

Prazo final – 29/5/2026

Etapa Senado

Prazo final – 12/6/2026

Anúncio dos vencedores

Prazo final – 26/6/2026

Semana de Vivência Legislativa – 17 a 21/8/2026

Fonte: Governo MT – MT

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