MATO GROSSO
Governo de MT investe R$ 116 milhões em ações e obras nos municípios de Santa Terezinha e Nova Xavantina
MATO GROSSO
Os municípios de Nova Xavantina e Santa Terezinha completam 42 anos nesta quinta e sexta-feira (03 e 04.03) com um total de R$ 116,7 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso. Os recursos são destinados para ações e obras em áreas como infraestrutura, educação, assistência social, cultura e agricultura familiar.
A aniversariante de hoje, 4 de março, Santa Terezinha, fica a 8.460 metros da margem do Rio Araguaia, está localizada na região do Xingu e a 1.371 km de Cuiabá. Em três anos, recebeu R$ 56,9 milhões do Governo, dos quais R$ 54,6 milhões para melhorias na sua infraestrutura, com destaque para a MT-413, no entroncamento com a BR-158.
Já está contratada a obra de pavimentação da estrada, em uma extensão de 94,61 km, na região do Portal da Amazônia, com R$ 40 milhões em investimentos. Além disso, está concluída a construção de ponte de concreto de 60 metros, também na MT-413, no Rio Elétrico 1, trecho que vai ao município vizinho de Confresa, com R$ 4,2 milhões.
Outras três obras de construção de ponte de concreto estão em fase de execução e uma substituição de pontes de madeira em concreto, pré-contratada. Somente em obras de pontes, vão ser R$ 11 milhões de investimentos do Governo. Além disso, a segunda etapa da construção da orla de Santa Terezinha somará mais R$ 3,2 milhões, com objetivo de estimular o turismo na região.

Santa Terezinha recebe investimento de mais de R$ 50 milhões em obras de infraestrutura: asfalto e pontes
Para a educação, foram aplicados R$ 843 mil, que compreendeu a construção de quadra poliesportiva da Escola Estadual Indígena Itxalá, reforma de portas e do piso na Escola Estadual Martiniano Carlos Pereira e pintura da Escola Santa Terezinha. A rede estadual recebeu mobiliário, conjunto para professores, mesas adaptadas PNE e computadores, além de um veículo utilitário para a Secretaria Municipal de Educação.
Na área social, o volume de recursos destinados chegou a quase R$ 800 mil, com o atendimento de 468 famílias pelo Ser Família Emergencial, entre 2021 e este ano. Também houve a distribuição de 2 mil cestas básicas e 800 cobertores. Em apoio à agricultura familiar, os recursos somaram R$ 654,2 mil, com cessão de uma motoniveladora, três tanques resfriadores e cessão de uso de maquinários rodoviários.
A aniversariante de ontem, 3 de março, Nova Xavantina, está localizada no Vale do Araguaia, possui 20,9 mil habitantes e está a 660 quilômetros da Capital. Em três anos, recebeu R$ 59,9 milhões em investimentos do Governo de Mato Grosso, principalmente para a área de infraestrutura, que somou R$ 51,7 milhões, com destaque para a conclusão da pavimentação de 51,7 km da MT-110.

Mais de R$ 40 milhões foram investidos somente nas obras da MT-110, em Nova Xavantina
Essa obra era muito esperada pela população, fica entre os municípios de Novo São Joaquim e Campinápolis, somando R$ 47,2 milhões em recursos do Governo. Além de permitir a ligação até Nova Xavantina e à BR-158, por vias asfaltadas, a obra ajudou a impulsionar a economia da região. O volume de recursos compreendeu obras de asfaltamento e sinalização de ruas e avenidas na área urbana e o asfalto da pista de decolagem taxiway e do estacionamento do município.
A área da educação recebeu aproximadamente R$ 1,7 milhão, do qual R$ 1,4 milhão para a reforma da Escola Estadual Coronel Vanique, que também recebeu 30 aparelhos de ar condicionado novos para a sua climatização. Os professores da rede estadual receberam computadores novos e conjuntos escolares.
Já no ensino superior, a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) investiu R$ 3,9 milhões em obras de melhoria e ampliação do campus instalado no município. Entre as obras estão: construção de centros de comunicação e pesquisa da pós-graduação, adequação e reforma da rede elétrica, ampliação e reforma das moradias estudantis e a construção de banco de DNA, do herbário, do centro de pesquisa etc.
No social, foram aplicados R$ 440,7 mil, que contribuíram com o auxílio emergencial de 171 famílias, em 2021 e este ano, a doação de 2 mil cestas básicas e 800 cobertores. A agricultura familiar destinou R$ 1,14 milhão, que incluiu a cessão de um caminhão truck traçado com caçamba para o município e cessão de uso de dois tanques resfriadores.
Reforma e climatização da Escola Estadual Coronel Vanique recebeu R$ 1,4 milhão
O apoio na área cultural somou R$ 784,9 mil, com recursos destinados para o réveillon popular, fomento a dois projetos culturais (Lei Aldir Blanc) e ações de Natal previstas no edital MT Afluentes da Secretaria de Cultura (Secel). O MT Fomento destinou R$ 100 mil para o capital de giro de empresas e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) R$ 123,5 mil para reforma na cadeia pública feminina, obra em andamento.
História dos municípios
O povoamento original, chamado Furo de Pedra em referência ao córrego, ficava a 5 km do atual perímetro urbano de Santa Terezinha, mas foi abandonado por causa de inundações. O nome atual é uma devoção à santa, padroeira dos missionários, incentivada por padres franceses que atendiam à região. O distrito foi criado em 1976, então pertencente a Luciara, e elevado a município no dia 4 de março de 1980.

Santa Terezinha é uma homenagem à santa padroeira, munícipio fica a 8 mil metros do Rio Araguaia
Nova Xavantina é resultado da Expedição Roncador, de abril 1944, quando foi lançada a pedra fundamental do assentamento de Xavantina, na margem direita do rio das Mortes, uma referência ao povo xavante. No mês seguinte, o então presidente Getúlio Vargas visitaria a povoação em companhia do cuiabano general Eurico Gaspar Dutra, que governaria o país dois anos depois. Mas, o projeto não evoluiu.
Duas décadas depois, em dezembro de 1963, o antigo assentamento se transformou em distrito, mas com o nome de Ministro João Alberto, enquanto, em 1976, é criado na outra margem do rio o distrito de Nova Brasília. Os dois distritos formaram uma só comunidade, que resultou em Nova Xavantina, oficializado no dia 3 de março de 1980, que já teve como distrito o atual município de Campinápolis.

O nome Nova Xavantina é em referência ao povo xavante, cidade fica à margem direita do Rio das Mortes
TJ MT
Barra do Garças: inscreva-se para o evento Diálogos Acadêmicos sobre o Juiz das Garantias
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promovem, no dia 13 de agosto, mais uma edição do projeto Diálogos Acadêmicos, que terá como tema “O Juiz das Garantias: origem, validação pelo Supremo Tribunal Federal e a estruturação no Estado de Mato Grosso”. O evento será realizado às 18h, no Anfiteatro Fernando Peres de Farias, em Barra do Garças, com participação gratuita e certificação de três horas.
A programação contará com a participação do juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, juiz das garantias, mestre em Direito e Política Tributária e especialista em gestão do Poder Judiciário, e da professora Verônica Abud, docente da Faculdade de Direito da UniCathedral, mestranda em Família nas Ciências Sociais e especialista em Docência do Ensino Superior.
Os palestrantes abordarão a origem da figura do Juiz das Garantias, a validação do instituto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e os avanços da sua estruturação no âmbito do Judiciário mato-grossense.
Palestrantes
Para o juiz de Direito Luis Felipe Lara de Souza, a palestra pretende apresentar uma visão abrangente sobre a implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça brasileiro e mato-grossense. “Vamos abordar o que é essa figura, sua origem histórica, os principais pontos definidos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, além da forma como o Tribunal de Justiça de Mato Grosso estruturou o Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias”, explica.
Segundo o magistrado, o objetivo é proporcionar aos participantes uma compreensão prática dos impactos do instituto na atividade dos diversos atores do sistema de justiça. “A proposta é que o público compreenda os reflexos da atuação do Juiz das Garantias na relação com o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia e a Polícia Judiciária”, destaca.
Já a professora Verônica Abud destacou a relevância e a atualidade do tema. “O Juiz das Garantias representa uma das maiores transformações do processo penal brasileiro nos últimos anos, trazendo importantes discussões sobre a imparcialidade do magistrado, a proteção dos direitos fundamentais, o devido processo legal e o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias constitucionais.”
Segundo a docente, o evento pretende promover uma reflexão qualificada sobre o instituto e sua aplicação prática. “Durante o encontro, o juiz Luis Felipe Lara de Souza e eu vamos dialogar sobre a origem do Juiz das Garantias, compreender por que ele foi objeto de intensos debates jurídicos e, principalmente, discutir como essa importante mudança está sendo estruturada e implementada no Estado de Mato Grosso. Será uma grande satisfação compartilhar esse momento com o doutor Luis Felipe, que possui ampla experiência na matéria”, ressalta.
Magistratura e Academia
Para a juíza Alethea Assunção Santos, coordenadora do Grupo de Estudos da Magistratura (Gemam), a iniciativa fortalece o diálogo entre a magistratura e a academia, contribuindo para a construção de conhecimento jurídico qualificado. Segundo ela, a discussão do tema em um ambiente plural favorece o compartilhamento de experiências e a reflexão sobre os desafios e impactos da implementação do Juiz das Garantias no sistema de justiça.
O reitor do UniCathedral, Ronny Cesar Camilo Mota, também destaca a importância da parceria institucional. Para ele, o encontro aproxima a comunidade acadêmica das transformações em curso no sistema de justiça brasileiro e incentiva a formação crítica de estudantes e profissionais do Direito por meio do debate de temas de grande relevância jurídica e social.
“As inscrições podem ser realizadas neste formulário online.
https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-18c2-08deecb0a878
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
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