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Forças de segurança iniciam Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

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MATO GROSSO

Servidores das forças de segurança iniciaram nesta segunda-feira (17.06) o 24º Curso Nacional de Atendimento à Mulher em Situação de Violência realizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MLSP). O objetivo é proporcionar conhecimento especializado, padronizado, acolhedor e empático, respeitando a especificidade de cada vítima.

A 24ª edição conta com docentes de Cuiabá, Rio de Janeiro, Piauí, Pará, e Espanha, e reúne cerca de 40 servidores da Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar.

A coordenadora de Ensino Presencial da Senasp, Renata Guilhões, enfatizou que o curso tem o propósito de debater essa temática de enfrentamento a violência contra a mulher com capacitação para a segurança pública de forma sistêmica e integrada.

“Integrantes de todos os órgãos fazem a capacitação durante uma semana com um corpo de docentes renomados na expectativa que retornam as suas instituições como multiplicadores, fazendo diferença na atuação cotidiana”, explicou.

A capacitação, que segue até sexta-feira (21), aborda o panorama geral da situação de violência doméstica e familiar no Brasil, especificidades da violência contra a mulher, aspectos transversais da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o racismo e o impacto na violência contra mulheres negras, marcos da construção dos direitos da mulher, as relações interpessoais para um atendimento não revitimizador, gestão de informação sobre violência, além de oficinas para socialização de conhecimento.

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A coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada da Sesp-MT, tenente-coronel PM Monalisa Furlan destacou que o fortalecimento das ações de combate a violência contra a mulher é uma prioridade do secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri e do adjunto de Integração Operacional, coronel Fernando Carneiro Tinoco.

Segundo ela, todas as forças de segurança e os órgãos parceiros da Câmara Temática de Defesa da Mulher estão empenhados com o mesmo propósito.

“A Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso e todos os órgãos públicos trabalham de forma integrada na proteção as mulheres vítimas de violência. São promovidas capacitações para melhor atender as vítimas, reuniões frequentes para discutir políticas públicas, além do trabalho ostensivo e preventivo das forças policiais”, destacou.

A defensora pública de Mato Grosso e coordenadora do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Rosana Leite Antunes de Barros, afirmou que o Ministério da Justiça e a Sesp-MT estão cumprindo o Artigo 8º da Lei Maria da Penha, que trata sobre a capacitação permanente dos profissionais e a integração dos órgãos públicos.

“Nós temos profissionais que atuam na área em todos os 142 municípios de Mato Grosso. É importante que a mulher vítima de violência seja bem recepcionada quando procurar atendimento. Quando uma mulher busca ajuda, ela de fato não tem mais o que fazer. Ao procurar o Poder Público, ela está extremamente angustiada e sofrendo, e cabe a nós fornecer capacitações para saber como tratá-la adequadamente. Esse tratamento é de extrema importância, pois muitas dessas mulheres estão presas no ciclo da violência, indo e voltando em busca de atendimento. Se não tivermos o mesmo olhar todas as vezes, essa mulher pode ser vítima de feminicídio ou continuar em um relacionamento abusivo, em sofrimento”, afirmou.

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A delegada da Polícia Civil, Jannira Laranjeira, coordenadora do Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual, enfatizou o trabalho da Segurança Pública de Mato Grosso e a união de esforços em ações de combate a violência contra mulher.

“Sabemos que a capacitação dos profissionais que fazem o primeiro atendimento é fundamental para que a gente consiga avançar na proteção da mulher. A gente precisa de profissionais que atendam com empatia, com o olhar voltado a perspectiva de gênero, que não julgue e assim permita que essa mulher acesse todas as ferramentas de proteção. Em pese Mato Grosso esteja no ranking de feminicídíos, sabemos que o Estado tem atuado de forma organizada no enfrentamento. Hoje o Estado tem ferramentas de proteção como o botão do pânico, medida protetiva online, transferência de renda para auxilio aluguel, algo inovador em Mato Grosso, uma coordenadoria dentro da Polícia Civil, superintendência na Setasc, e a Câmara Temática da Mulher na Sesp. São organismos que reúnem vários órgãos que cuidam do enfrentamento e que pensam em políticas públicas para as mulheres”.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB MT

OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

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Foto da Notícia: OAB-MT se reúne com o Tribunal Regional do Trabalho para tratar do projeto Equaliza

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.

“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
imgNa avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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