Escritório Social passa a ser política de Estado voltada à inclusão de egressos do sistema prisional

Publicado em

27 de julho de 2023

Por

Da Redação

Dentre as medidas anunciadas durante a visita da ministra Rosa Weber ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na segunda-feira (24 de julho), está o decreto que dispõe sobre a instituição do Escritório Social de Mato Grosso, no âmbito da Fundação Nova Chance, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo. O objetivo é promover condições de acesso das pessoas pré-egressas e egressas do sistema penitenciário, bem como seus familiares, às políticas públicas e sociais, como trabalho, educação, saúde, entre outros.

Além disso, a finalidade do Escritório Social Estadual também é acompanhar as condições de cumprimento de pena em livramento condicional, semiaberto, aberto e prisão aberta domiciliar. O decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes.

Em Mato Grosso, o Escritório Social é uma política judiciária que já existe desde 2020, orientada pelo Conselho Nacional e Justiça (CNJ) e conduzida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT) em parceria com os Municípios onde existe sistema prisional. No estado, já existem seis unidades: Em Cuiabá, na sede da Fundação Nova Chance; em Jaciara, Mirassol D’Oeste, Sinop, Rondonópolis e Lucas do Rio Verde. Com o decreto, essa ferramenta de ressocialização fica institucionalizada como política do Estado.

“Essas cooperações todas que nós estamos oficializando neste evento visam justamente evitar que a pessoa saia do sistema prisional sem rumo. Então, ele passa primeiramente pelo Escritório Social, onde vai ser encaminhado, por meio de assistentes sociais e de psicólogos, preparado já antecipadamente com um campo profissional enquanto estava cumprindo e pena e, depois, reencontrando no mercado de trabalho um espaço que possa o acolher. Essa acolhida faz o diferencial e fortalece esse ser humano, propiciando que ele tenha mais chance de não voltar para a prisão, de não cometer novo delito”, destaca a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Conforme o supervisor do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, a intenção é levar o Escritório Social para todas as comarcas que disponham de sistema carcerário. “Hoje nós temos 41 unidades com sistema prisional e a nossa intenção é derramar os Escritórios Sociais pelo menos para essas cidades. E a institucionalização pelo decreto que o governador fez torna o Escritório Social uma política de Estado e isso é importantíssimo”, disse.

Após assinar o decreto, o governador Mauro Mendes ressaltou a importância do programa como forma de dar, a quem busca se reinserir na sociedade de forma produtiva, uma oportunidade. “Quem nunca cometeu um erro? Isso é bíblico. Então nós precisamos sempre olhar para as pessoas e saber que elas são dignas e merecedoras de uma nova alternativa, de uma nova possibilidade de se tornar um cidadão de bem. Então eu louvo e parabenizo o Tribunal de Justiça e a Assembleia Legislativa por essa iniciativa de se unir aos esforços que é iminentemente do Poder Executivo, que é quem executa tudo aquilo que é determinado pelas leis e pelo Poder Judiciário, mas, tanto a Assembleia quanto o Tribunal estão indo além, ajudando, criando mecanismos que possam promover essa ressocialização e essa reinclusão desses cidadãos na atividade produtiva, como cidadão trabalhador”.

Coordenador do GMT-MT, o juiz Geraldo Fidelis acredita que a união de todos os segmentos da sociedade, promovida pelo Escritório Social, será fortalecida com a institucionalização do programa em nível estadual. “As parcerias com os Municípios vão continuar e, agora, com o apoio do Estado. Vai fortalecer ainda mais porque institucionalizou. O que era uma ideia, que poderia passar de repente a administração e virem outras cabeças, agora não pode mais. Seja quem for que estiver na gestão, vai continuar de maneira institucional e permanente pelo Estado e pelo Tribunal, em parceria com os Municípios. Isso fortalece para os empresários e para a sociedade que é uma política correta de inclusão e também de resgate social”, avalia.

Presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles explica que o Escritório Social de Mato Grosso é o primeiro do Brasil executado pelo Estado. “Todos os Escritórios Sociais são executados pelos municípios. Então, na Fundação Nova Chance, o Escritório Social é executado pelo Estado e hoje somos referência pelo acolhimento, atenção e encaminhamento nas redes, tanto do recuperandos quanto de suas famílias”.

Teles ressalta ainda que o Poder Judiciário desempenhou papel fundamental no fortalecimento da ferramenta como política estadual. “Sem o Poder Judiciário nada disso teria acontecido. É um trabalho em conjunto, na verdade, é uma união dos Poderes. Então o Executivo juntamente com o Judiciário, através do desembargador Orlando Perri, que é um baluarte, que visita todas as unidades penais, conhece o sistema prisional, e faz reuniões com os empresários para fomentar o trabalho. Porque para existir de fato e de direito a ressocialização, tem que ter quatro pilares: trabalho, estudo, religião e família”, conclui.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Fachada do Escritório Social em Cuiabá com dezenas de autoridades de autoridades e servidores públicos ligados ao sistema prisional e ao Escritório Social em frente, posando para a foto, sorrindo. Foto 2: Desembargadora Clarice Claudino e ministra Rosa Weber conhecem o Escritório Social de Cuiabá. Foto 3: O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas apresenta o espaço, que tem a logomarca do Escritório Social pintada na cor azul sore uma parede branca.

Leia matérias relacionadas:

Judiciário entrega selo de responsabilidade social a empresas que contratam egressos

‘Feirinha Colaborativa do Egresso Empreendedor’ é realizada durante visita de ministra

Ministra Rosa Weber Lança Mutirão Penal e participa de assinatura de medidas de ressocialização

Presidente Clarice Claudino e ministra do CNJ visitam projetos de ressocialização na Capital

Celly Silva/Fotos: Ednilson Aguiar e Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

MATO GROSSO

Governo de MT lamenta morte do pai do presidente da Empaer

Publicados

12 minutos atrás

6 de maio de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso lamenta a morte de Benjamim Camilo Fernandes, pai do presidente da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Suelme Fernandes, nesta quarta-feira (6.5). A causa do falecimento não foi apontada.

“Recebo com profunda tristeza a notícia da morte do pai do presidente da Empaer. Em momentos como este, nos solidarizamos não apenas com o gestor público, mas com o filho que enfrenta uma perda irreparável. Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos, trazendo força e serenidade para atravessar este período de dor”, declarou o governador Otaviano Pivetta.

O velório será realizado a Capela São João Batista, a partir das 10h, em Poxoréu.

Fonte: Governo MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

POLÍCIA5 dias atrás

Operação integrada apreende 500 kg de drogas e gera prejuízo de R$ 14,6 milhões às facções criminosas

POLÍCIA6 dias atrás

Polícia Civil cumpre mandados contra investigados por tráfico interestadual de drogas

Sinop7 dias atrás

Prefeitura de Sinop e Sebrae/MT iniciam 3º Seminário Regional de Turismo com foco em turismo náutico e pesca esportiva

POLÍCIA7 dias atrás

Polícia Civil prende mãe e filho por tráfico de drogas em Várzea Grande

POLÍCIA7 dias atrás

Operação Território Livre prende 35 pessoas e apreende 8 armas na região de Tangará da Serra

Sinop7 dias atrás

Vigilância Sanitária de Sinop passa a funcionar em novo endereço a partir da próxima quarta-feira (06)

MATO GROSSO7 dias atrás

Polícia Civil deflagra operação contra estelionatárias envolvidas em fraudes financeiras contra idosos

Sinop6 dias atrás

3º Seminário Regional de Turismo de Sinop aborda pesca esportiva com participação de referências nacionais do setor

MATO GROSSO

Escritório Social passa a ser política de Estado voltada à inclusão de egressos do sistema prisional

MATO GROSSO

MATO GROSSO

Governo de MT lamenta morte do pai do presidente da Empaer

Governo de MT lamenta morte do pai do presidente da Empaer

Quarta audiência do Plano Diretor reúne moradores em debate no Dom Aquino

Câmara pode votar hoje política para minerais críticos e estratégicos

Na comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, Motta reforça defesa da democracia

Polícia Civil prende homem condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa

CIDADES

Prefeitura de Sinop divulga 278 vagas de emprego pelo Sine nesta terça-feira (5)

Prefeitura de Sinop promove ações de conscientização sobre o uso racional de medicamentos

Procon orienta consumidores de Sinop sobre compras seguras para o Dia das Mães

POLÍTICA

Deputado Professor Sivirino cobra informações sobre execução do Plano do Alto Araguaia

Parlamento estadual reconhece lideranças indígenas e aliados em sessão especial

Lei proposta pelo deputado Dr. João eterniza nome de Celeste Sansão na MT-343

MULHER

Defensoria Pública na defesa da Mulher

POLÍCIA

Polícia Civil prende homem condenado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa

Polícia Civil desarticula núcleo financeiro de grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas

Polícia Civil mira servidor suspeito de emitir documentos falsos para facção criminosa

MAIS LIDAS DA SEMANA

nos siga nas redes sociais

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

desenvolvido e hospedado por

Copyright © 2021 - Todos os direitos reservados ao portal 360 FATOS