CUIABÁ
Quarta audiência do Plano Diretor reúne moradores em debate no Dom Aquino
CUIABÁ
A quarta e penúltima audiência pública para discussão da revisão do Plano Diretor de Cuiabá reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil e autoridades municipais na noite desta terça-feira (5), no Ginásio Dom Aquino, no bairro de mesmo nome. O encontro marcou o encerramento das audiências realizadas no perímetro urbano da capital e reforçou a participação popular no processo de construção das novas diretrizes de desenvolvimento da cidade.
A primeira parte do evento foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, responsável pela apresentação técnica do projeto do Plano Diretor. Durante a audiência, foram debatidos temas relacionados à mobilidade, expansão da cidade, infraestrutura, regularização fundiária, áreas de lazer e preservação ambiental. “Por muitos anos a cidade cresceu desordenadamente. É um grande desafio, mas agora é o momento de começarmos a cuidar da nossa casa”, ressaltou.
A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a importância da participação popular ao longo de todo o ciclo de audiências públicas. Segundo ele, o envolvimento da sociedade é essencial para garantir que o Plano Diretor reflita as necessidades da população. “Acredito que é fundamental registrar a importância da participação da sociedade, que tem estado presente em cada uma das audiências públicas. Tivemos encontros mais conturbados e outros mais tranquilos, mas essa mobilização é essencial, pois estamos discutindo o futuro da cidade”.
Abilio também reforçou que a população ainda pode participar das próximas etapas do processo, incluindo a audiência desta quarta-feira, no Distrito da Guia, e os debates posteriores na Câmara Municipal.
O secretário Portocarrero avaliou de forma positiva o resultado da audiência no Dom Aquino e ressaltou a presença de representantes das diferentes regiões da capital. “O balanço desta penúltima audiência pública é extremamente positivo, destacando-se a participação intensa de todas as comunidades das quatro regiões da cidade. Foram discussões muito interessantes, que fazem parte do processo democrático”, afirmou. Segundo ele, todas as contribuições apresentadas pela população poderão ser analisadas e incorporadas, parcial ou integralmente, à proposta final do Plano Diretor.
A presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino, Marlene Guilhermina Rosa de Amorim, destacou a relevância da presença da comunidade nas discussões sobre o planejamento urbano da capital. Ela lembrou que o bairro possui cerca de 30 mil habitantes e apontou demandas relacionadas à manutenção, limpeza urbana e conservação de espaços públicos. “É fundamental que o prefeito ouça o povo e compreenda os desejos da população para o município. Esse envolvimento permite que o projeto da prefeitura esteja alinhado com o que as pessoas realmente precisam”, destacou.
“Considero excelente a iniciativa do prefeito de reunir vereadores, líderes comunitários e a população para discutir benefícios para a cidade e para os bairros”, disse o líder comunitário Maurício da Costa Vascaíno, que solicitou a implantação de uma área de lazer no bairro Cidade Alta. Segundo ele, o debate público fortalece o diálogo entre comunidade e poder público.
O advogado Raul Costa Filho também ressaltou a importância da participação popular nas discussões do Plano Diretor e destacou o papel das audiências públicas no fortalecimento do sentimento de pertencimento da população em relação às políticas públicas. “É fundamental que o povo se sinta parte do processo, trazendo o sentimento de pertencimento às políticas públicas e aos governos Executivo e Legislativo”, observou.
A audiência no Dom Aquino deu continuidade ao ciclo de debates iniciado nos bairros Sucuri, Pedra 90 e CPA 1, onde moradores também apresentaram sugestões e reivindicações relacionadas ao crescimento urbano da capital. A descentralização das audiências públicas tem ampliado o acesso da população às discussões sobre o futuro da cidade e fortalecido o processo participativo da revisão do Plano Diretor.
Após a conclusão desta etapa, no Distrito da Guia, as contribuições apresentadas pela população serão sistematizadas pela equipe técnica da Prefeitura e encaminhadas para análise da Câmara Municipal.
Confira abaixo onde será o próximo encontro:
06 de maio | 19h
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier
Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.
Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.
As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.
Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.
Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.
Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.
Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.
Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.
Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.
Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.
Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.
Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.
Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.
Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.
Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Civil prende preventivamente suspeito de aplicar medicamento indevido para tentar matar esposa
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Militar apreende adolescentes com submetralhadora e munições
-
POLÍTICA4 dias atrásMesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
-
MATO GROSSO5 dias atrásPolícia Civil recupera veículo após apropriação indébita em oficina mecânica em Rondonópolis
-
MATO GROSSO5 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
-
MATO GROSSO5 dias atrásGovernador entrega nova Feira do Produtor: “nunca antes tivemos uma oportunidade como essa”, afirma feirante mais antigo
-
MATO GROSSO5 dias atrásFeira revitalizada em Chapada dos Guimarães reforça apoio do Governo do Estado à agricultura familiar
-
POLÍCIA4 dias atrásGoverno de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais


