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Escola de Governo encerra semana de capacitação sobre nova Lei de Licitações e Contratos

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, encerrou, nesta sexta-feira (13.05), mais uma etapa da capacitação dedicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).

O evento, que teve como público-alvo servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, foi realizado entre os dias 10 e 13 de maio, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). Ao todo, 180 servidores participaram do treinamento.

O curso “Elaboração de estudos técnicos preliminares e termo de referência na nova Lei de Licitações” teve como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.

“O foco da capacitação foram as fases de planejamento das contratações com seus instrumentos, documentos de formalização das demandas, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares e etc. Também orientamos sobre a correta formalização dos processos de contratação direta seguindo as mais recentes atualizações da legislação”, afirmou a advogada e facilitadora da Escola de Governo, Mara Fernanda Florêncio.

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Outras informações sobre o curso podem ser obtidas com a Escola de Governo pelo telefone (65) 3613-3611.

Fonte: GOV MT

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Sema-MT apresenta novo sistema digital de infrações ambientais a advogados de MT

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Mato Grosso, convidam os advogados do estado para conhecer o novo sistema eletrônico de acompanhamento dos processos administrativos de infração ambiental, o Siga Responsabilização ou Siga-R.

A apresentação será nesta quarta-feira (25.05), às 9h, de forma online. O evento pode ser acessado pelo link: https://us06web.zoom.us/j/87341504964, com o Id da reunião: 873 4150 4964.

Conforme o superintendente de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração (SGPA), Giovane de Castro, o sistema traz o gerenciamento de processos em ambiente colaborativo, com gerenciamento de documentos e rotinas, prazos, notificações e intimações, tudo via eletrônica.

“Isso facilita não só o fluxo de trabalho interno no órgão, como o acesso aos administradores do direito às informações, acessos e peticionamento nos processos”, explica o superintendente.

O Siga Responsabilização faz parte do pacote de sistemas entregues, por meio do programa Sema Digital, que já investiu R$ 24,5 milhões em ferramentas que tornam os serviços ambientais acessíveis ao cidadão pela internet. 

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Fonte: GOV MT

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