MATO GROSSO
Egressos do sistema prisional recebem suporte e acompanhamento após ganharem a liberdade para evitar reincidência
MATO GROSSO
O número de atendimentos online teve um salto, de 1.729 em 2021, ano da implantação, para 7.383, em 2023, devido às facilidades de comunicação que o aplicativo oferece.
“O aplicativo, popular e acessível, foi adaptado para oferecer uma plataforma de interação direta e eficiente, facilitando o acesso dos egressos a serviços educacionais e de reintegração sem a necessidade de deslocamento físico, otimizando tempo e recursos”, destacou o presidente da Fundação nova Chance, Winkler de Freitas Teles.
A servidora da Sesp que atua na Fundação Nova Chance, Adelaide dos Santos Moraes, responsável pelo projeto, destacou que a tecnologia não apenas facilitou a logística de comunicação, mas também promoveu uma abordagem mais humanizada no tratamento dos egressos.
Segundo ela, a iniciativa tem dado certo até para casos de pessoas que já tinham longa ficha criminal, como é o caso de um ex-reeducando que já tinha sido preso várias vezes e começou a aproveitar as oportunidades de ressocialização e, atualmente, faz faculdade.
“Ele se fixou no trabalho, aproveitou os cursos que teve acesso, e, por meio da nossa assessoria, participou do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade e entrou na Universidade Federal de Mato Grosso”, afirmou.
Adelaide comentou que a ferramenta ajudou a reconhecer e responder às necessidades individuais dos egressos, melhorando a qualidade de vida e aumentando as chances de uma reintegração bem-sucedida.
Em um dos casos, um ex-reeducando que havia participado de prova de certificação em 2012 pôde aproveitar a nota para conclusão do ensino médio em 2022. Conforme a servidora, a maioria deles não tem conhecimento de que isso é possível.
Por meio de troca de mensagens, áudios, imagens, documentos, informativos e divulgação de campanhas, o uso da ferramenta estende-se para além do aplicativo em si. Isso inclui compartilhar materiais de estudo, links diversos e imagens de documentos pessoais necessários para a regularização de documentos escolares da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), além de boletins de resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), permitindo que os interessados tenham conhecimento de seu desempenho nas provas realizadas em qualquer ano.
Essas ações evitam a necessidade de deslocamento até a Funac, poupando os usuários de ausentar-se do trabalho, além de economizar em transporte e tempo. Mesmo com os atendimentos concentrados em Cuiabá e Várzea Grande, a ferramenta possibilita, em alguns casos, atender demandas de residentes de outros municípios.
Além disso, a ferramenta simplifica o encaminhamento para cursos de qualificação e oferece orientações sobre como acessar serviços públicos relacionados à educação. Isso é particularmente útil para egressos contemplados com vagas em universidades públicas que precisam da Declaração do Tribunal Regional Eleitoral para eleitores suspensos, devido a processos judiciais. Este documento pode ser emitido online de forma gratuita, e com a orientação da equipe, o link para emissão é disponibilizado, permitindo que o interessado emita o documento em poucos minutos.
Também são enviadas orientações para ingresso em programas como o SER Família Capacita, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes e gerenciado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o Certifica Mais MT, da Seduc, e outras ações de interesse coletivo promovidas por diferentes instituições.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Governador determina reabertura do cadastramento de pescadores para receber auxílio do Repesca e aumenta prazo para 5 anos
O governador Otaviano Pivetta determinou, nesta sexta-feira (22.5), a reabertura do cadastro do Repesca, programa do Governo de Mato Grosso que garante auxílio financeiro a pescadores profissionais afetados pelas regras da Lei do Transporte Zero. A medida será estendida por mais cinco anos.
A decisão foi anunciada durante reunião na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), quando também foi criada uma comissão formada por sete parlamentares estaduais e representantes do Governo do Estado, para rediscutir a lei e construir uma proposta de solução para o setor.
“Tenho respeito pelo povo de Mato Grosso e pelos pescadores. Nós não queremos destruir o que foi feito para proteger os rios, mas também não vamos deixar famílias sendo prejudicadas. Precisamos encontrar equilíbrio e uma solução justa para todos”, afirmou o governador.
Segundo o governador, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) vai reabrir o sistema do Repesca, após aditamento da lei, e ampliar o atendimento nos municípios, incluindo ações junto aos CRAS para facilitar o acesso dos pescadores que ainda não fizeram o cadastro.
O Repesca garante pagamento de auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo aos pescadores profissionais habilitados, conforme critérios estabelecidos em lei.
“Quem ainda não conseguiu se cadastrar vai ter uma nova oportunidade. Vamos até essas pessoas, junto com os CRAS dos municípios, para garantir que ninguém fique de fora”, disse Otaviano Pivetta.
O governador destacou que apenas 2.172 pescadores aderiram ao programa até o momento, número considerado baixo diante da demanda estimada no setor.
O deputado Wilson Santos destacou a postura do governador Otaviano Pivetta durante a reunião na Assembleia Legislativa e afirmou que o gesto de ouvir diretamente as demandas dos pescadores reforça o diálogo com a categoria.
“O senhor saiu do seu gabinete, sentou e ouviu as demandas. Isso é algo importante, inédito nesse processo. Em 15 dias vamos apresentar uma proposta. Democracia é isso, é conviver com o contraponto. Para ganhar, ninguém precisa perder. Tenho convicção que o Estado vai olhar com atenção para os pescadores profissionais e buscar uma solução equilibrada para essa categoria”, disse.
Transporte Zero
A Lei nº 12.197/2023, conhecida como Transporte Zero, foi criada para combater a pesca predatória e preservar os rios de Mato Grosso.
A norma proíbe, por cinco anos a partir de 1º de janeiro de 2024, o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado.
Como forma de compensação, pescadores profissionais cadastrados no Repesca e no RGP têm direito a um auxílio de um salário mínimo mensal, desde que comprovem atividade na pesca como principal fonte de renda antes da entrada em vigor da lei.
A lei também prevê ações de qualificação profissional e incentivo a atividades como turismo e aquicultura.
Fonte: Governo MT – MT
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