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Objetivos estratégicos contemplam principais demandas da sociedade

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Os instrumentos utilizados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para definição das prioridades de atuação no próximo ciclo do Planejamento Estratégico apontaram para uma mesma direção. Nas cinco áreas finalísticas, as demandas apresentadas pela sociedade, seja por meio da pesquisa, das escutas sociais ou da análise das informações disponibilizadas na plataforma MPMT+Social, foram convergentes e indicaram o caminho a ser perseguido pela instituição nos próximos oito anos.

Nesta segunda e terça-feira, membros do Ministério Público participaram do workshop “Refinamento da Estratégia” e, a partir das informações sociais colhidas, definiram os objetivos estratégicos para o próximo ciclo do PEI. A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, ressalta que as principais demandas apresentadas pela sociedade nas áreas da infância e juventude, cidadania, criminal, patrimônio público e meio ambiente foram todas acolhidas. As discussões contaram com a participação das Procuradorias de Justiça Especializadas e da Tutoria do Instituto Publix.

Para o próximos oito anos, os objetivos estratégicos do MPMT, na perspectiva da sociedade, serão: Na área da cidadania, assegurar a educação de qualidade, inclusiva e equitativa, com promoção de oportunidades de aprendizagem e promover a saúde, zelando pela eficiência da atenção básica nos municípios. Na área criminal, aprimorar a efetividade da persecução penal, nos delitos violentos de homicídio, feminicídio, latrocínio e contra a dignidade sexual, assegurando direitos e garantias às vítimas.

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Na área da criança e do adolescente, a prioridade será o impulsionamento da atuação integrada (rede), fortalecendo o enfrentamento a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes e demais direitos fundamentais e humanos. No meio ambiente, o MPMT pretende atuar para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e fomentar o acesso da população ao saneamento adequado e fomentar a conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres.

No patrimônio público, a atuação buscará intensificar o diálogo com a sociedade e fomentar o controle público e social para estimular a valorização e preservação dos bens públicos.

Durante o workshop, os participantes também definiram a visão e o propósito da instituição no novo ciclo do Planejamento Estratégico. O MPMT pretende “Fortalecer-se como uma instituição sustentável, inovadora, resolutiva, socialmente acessível, indutora do aprimoramento da qualidade de vida das pessoas e compromissada com a efetivação dos direitos fundamentais”. E terá como propósito a “Confiança e acolhimento para quem busca justiça”.

Os valores estabelecidos foram: Resolutividade, Ética, Transparência, Proximidade e acolhimento do cidadão, Sustentabilidade, Humanidade e Igualdade.

Próximas etapas – A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, ressalta que a construção do novo ciclo do PEI terá continuidade com as discussões sobre as prioridades na área meio. No dia 26, servidores da instituição que ocupam cargos estratégicos vão se reunir para definir como a área meio pode contribuir para que a instituição alcance  os objetivos estabelecidos na perspectiva da sociedade.

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Haverá ainda outra etapa para a definição dos projetos que serão priorizados com intuito de alcançar os objetivos estratégicos estabelecidos.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

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Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

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Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

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Fonte: Governo MT – MT

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