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Direito dos povos indígenas é tema de novo episódio do Explicando Direito

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MATO GROSSO

Já está no ar uma nova edição do programa “Explicando direito”, uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), que visa desenvolver conhecimentos sobre temas jurídicos e sociais, com foco no aperfeiçoamento das relações humanas. Neste episódio, o convidado é o juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins Wellington Magalhães, que abordou o tema “Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas”.
 
“Para que possamos entender o direito dos povos indígenas e a sua relação com o Poder Judiciário, é preciso que entendamos algumas questões relacionadas à política indigenista, aos direitos políticos dos povos indígenas, o direito à consulta livre, prévia e informada, o direito à terra, tratados internacionais e também a jurisprudência brasileira e das cortes internacionais”, salientou o magistrado.
 
Segundo Wellington Magalhães, ao abordar o Poder Judiciário e o direito dos povos indígenas, a primeira reflexão a ser feita é: o que são os direitos dos povos indígenas? Ele explica ainda que, de acordo com o antropólogo Darcy Ribeiro, “o povo brasileiro pagou historicamente um preço terrivelmente alto em lutas das mais cruentas de que se tem registro da história, sem conseguir, através delas, sair da situação de dependência e opressão em que se vive.”
 
Ainda de acordo com o magistrado, compreender o direito dos povos indígenas passa pela análise de como o Estatuto do Índio, de 1973, abordava a questão indigenista no Brasil. “O arcabouço ideológico que embasou a construção do Estatuto do índio estava atrelado a uma ideologia de integração, entendendo a condição de indígena como algo transitório. Visão esta que foi rompida com a Constituinte de 88. Ao adotar uma visão inclusiva, inclusiva dos direitos dos povos indígenas, são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições”, observou.
 
Dentre os muitos assuntos abordados na aula, o juiz Wellington enfatizou ainda que é direito dos povos indígenas serem consultados e participarem das decisões do Estado brasileiro por meio do diálogo intercultural marcado pela boa-fé. “Os povos indígenas têm o direito de conhecer e participar do processo decisório sobre o que está sendo planejado em suas terras e que pode impactar os seus modos de vida.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida. Na lateral esquerda o ícone de play acompanhado do texto: /tjmtoficial. Na parte superior central o logo do Programa Explicando Direito, a foto do convidado, acompanhados do texto: Juiz Wellington Magalhães. Assista agora! 22º Episódio.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil conclui inquérito e indicia suspeito de matar vizinha por homicídio qualificado

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A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito policial que apurou a morte de Janaina Rafaela Pereira, 40 anos, ocorrida no bairro Vila Ipiranga, em Rondonópolis. O autor do crime foi indiciado por homicídio qualificado.

A vítima foi encontrada morta no dia 16 de abril de 2026, no interior de sua residência, apresentando diversas lesões pelo corpo e ferimentos compatíveis com golpes de faca.

As investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Rondonópolis identificaram como autor do crime o vizinho da vítima, um homem de 27 anos.

Conforme apurado, a vítima e o suspeito residiam em um conjunto de quitinetes no mesmo endereço e mantinham uma convivência marcada por frequentes desentendimentos.

Durante o curso das diligências investigativas, o suspeito foi intimado e confessou a prática do homicídio. Em depoimento, ele relatou que, após uma discussão com a vítima, decidiu matá-la.

Segundo a apuração policial, ele teria se dirigido a um estabelecimento comercial para adquirir uma faca e aguardou o retorno de Janaina à residência, momento em que iniciou o ataque.

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O investigado afirmou ainda que, após o crime, retornou para sua residência, lavou as roupas utilizadas e tentou eliminar vestígios antes de voltar ao imóvel da vítima, onde ateou fogo ao corpo. Como não estava em situação de flagrante e, naquele momento, não havia mandado de prisão em seu nome, o suspeito foi ouvido e posteriormente liberado.

Diante dos elementos reunidos no inquérito, a Polícia Civil indiciou o suspeito por homicídio qualificado, praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. A autoridade policial representou pela prisão preventiva do investigado, e a medida foi deferida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondonópolis.

Apesar das diligências realizadas pelas equipes policiais, o investigado permanece foragido. O inquérito policial foi concluído e encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para as providências legais cabíveis.

A Polícia Civil solicita o apoio da população com informações que possam auxiliar na localização do suspeito. As denúncias podem ser repassadas diretamente à DHPP pelos telefones (66) 3533-4434 e (66) 98156-0028, com garantia absoluta de sigilo.

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Fonte: Governo MT – MT

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