JURÍDICO
TST presta homenagem a membro honorário vitalício e a conselheiro decano
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O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o conselheiro decano da Ordem e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, foram homenageados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Eles receberam das mãos do presidente do TST, Emmanoel Pereira, a Medalha Comemorativa dos 80 anos da Justiça do Trabalho. A homenagem é parte das ações de celebração do marco histórico dada àqueles com relevante contribuição à Justiça do Trabalho.
Coêlho destacou a importância da Justiça do Trabalho no contexto social ao comentar a deferência. “Essa é uma homenagem à advocacia brasileira, especialmente àqueles que militam na Justiça do Trabalho, que é fundamental para ajudar nosso país a ter uma relação equilibrada entre o capital e o trabalho e a diminuir as injustiças sociais. Precisamos construir uma nação em que todos tenham igual acesso às oportunidades para desenvolver seu potencial. Direito à educação e saúde e acesso ao trabalho digno. A Justiça do Trabalho tem atuação especial nesse contexto e, portanto, merece todo o aplauso da advocacia brasileira”, disse o membro honorário vitalício.
Amigo da advocacia
Sarmento compartilhou a homenagem recebida com toda a advocacia. “É uma homenagem muito importante pelo trabalho desenvolvido na OAB. Por isso, divido esta homenagem com todos os colegas que trabalham pela advocacia e pela cidadania. Muito especial é receber essa medalha do presidente Emmanoel, que é verdadeiramente um amigo da advocacia. Ele veio do nosso quinto constitucional e é um exemplo de alguém que sempre prestigiou a OAB. Em breve, ele retornará à advocacia e o receberemos de braços abertos com muita gratidão por tudo o que ele representou”, afirmou o conselheiro decano.
O presidente do TST celebrou os laços pessoais que tem com os homenageados ao comentar a ocasião em nome do tribunal. “Para nós, é um orgulho porque conheço o Marcus Vinícius e o Felipe Sarmento de longa data, desde a época em que eu era conselheiro federal da OAB. Hoje, eu os reencontro aqui no TST prestando uma homenagem não só a advocacia, mas sobretudo a uma velha amizade de muito respeito e muita troca de ideias. Então, para nós foi uma honra e é uma honra homenagear aqueles que fazem a OAB nos dias de hoje”, declarou Pereira.
Participaram do ato de entrega da medalha na sede do TST, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Leonardo Campos, além de diversos advogados e advogadas.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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