JURÍDICO
Ouvidores do Sistema OAB debatem estrutura e capacitação das ouvidorias
JURÍDICO
O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira (29/6), o 2º Colégio Nacional de Ouvidores do Sistema OAB. Foram debatidos temas como a estrutura mínima para a instalação e o bom funcionamento das ouvidorias, a atuação interligada do sistema, o treinamento e a capacitação anuais aos colaboradores das ouvidorias, entre outros.
O vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, nesta semana presidente em exercício, destacou a importância das atividades desempenhadas pelas ouvidorias e o caráter de inovação que, segundo ele, são a tônica desta gestão. “Trago o abraço da diretoria nacional da Ordem e aproveito para externar, mais uma vez, o apoio do Conselho Federal ao sistema de ouvidorias. Trata-se de um conjunto de importantes ferramentas e estruturas de escuta dos profissionais da advocacia, de modo a compreender e buscar soluções para os principais problemas enfrentados no dia a dia”, disse Horn.
Missão nobre
Para o ouvidor-geral da OAB Nacional, José Augusto de Noronha, a missão das ouvidorias é revestida de nobreza e muita relevância. “É um papel extremamente central ouvir a advocacia e levar os principais pleitos às respectivas diretorias. São atribuições que, quando bem desempenhadas, ajudam inclusive na formatação das melhores práticas para os colegas advogados e as colegas advogadas. Por isso é um papel que envolve representatividade, até porque o bom gestor de Ordem deve andar lado a lado com sua ouvidoria”, lembrou.
Como desdobramentos da pauta aprovada no 1º Colégio, realizado em 19 de abril de 2022, foram ratificadas a recomendação de contratação mínima, remunerada e exclusiva de dois funcionários para as ouvidorias das seccionais com até 10 mil inscritos; três para aquelas entre 10.001 e 100 mil inscritos; e quatro para aquelas com mais de 100.001 inscritos.
Outro ponto debatido – também já aprovado no colégio anterior – foi o andamento da implementação da Ouvidoria da Mulher em todas as seccionais do Sistema OAB, devidamente vinculadas às ouvidorias-gerais. Os ouvidores narraram os panoramas em seus respectivos estados.
Ao final do encontro, foi aprovada a Carta do 2º Colégio Nacional de Ouvidores do Sistema OAB.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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