JURÍDICO
STF lança obra “População em Situação de Rua no Brasil”
JURÍDICO
A obra “População em Situação de Rua no Brasil” foi lançada nesta segunda-feira (14) no site do Supremo Tribunal Federal (STF). O tema será discutido em audiência pública marcada para o próximo dia 21, a fim de instruir julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, em que se discute a proteção constitucional das pessoas nessa condição de vulnerabilidade.
O livro está organizado em quatro seções. As duas primeiras estão relacionadas à doutrina e à legislação. A terceira diz respeito à jurisprudência atual da Corte, e a última apresenta decisões proferidas por tribunais internacionais sobre o assunto.
Nova tecnologia
A publicação inaugura tecnologia de texto alternativo (lido por programas especializados e convertido em áudio), com explicações da foto e dos ícones visuais utilizados na capa. A obra também destaca a hashtag #ParaTodosVerem, com a descrição das imagens.
O objetivo é ampliar a acessibilidade e promover a inclusão digital de pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso ao texto impresso, conforme previsões do Tratado de Marraqueche, promulgado no Brasil por meio do Decreto 9.522/2018.
A versão digital, em formato PDF, pode ser acessada no portal do STF na internet, na área “Bibliografias Temáticas”, localizada em “Institucional – Biblioteca – Consulta”, ou diretamente neste link.
EC//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
-
MATO GROSSO7 dias atrásDois faccionados são detidos pela PM com armas após perseguição
-
MATO GROSSO7 dias atrásAção integrada apreende 89 quilos de entorpecentes diversos em Bom Jesus do Araguaia
-
MATO GROSSO7 dias atrásPolícia Civil prende homem que manipulou criança na internet para cometer abuso
-
MATO GROSSO7 dias atrásPolícia Militar prende suspeito de render motorista de transporte coletivo em Várzea Grande
-
ESPORTES7 dias atrásAncelotti confirma seleção titular para amistoso do Brasil contra o Panamá no Maracanã
-
ESPORTES6 dias atrásVasco perde do Atlético-MG e entra na zona de rebaixamento do Brasileirão
-
Sinop5 dias atrásPrefeitura de Sinop registra 197 alvarás e mais de 39 mil m² construídos em maio
-
POLÍCIA5 dias atrásForça Tática prende suspeito em flagrante após roubo de celular em Cuiabá




