JURÍDICO
Sextas Inteligentes aborda gestão por temas e cultura de precedentes no STF
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O projeto “Sextas Inteligentes”, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta sexta-feira (31) a professora Christine Peter, assessora do gabinete do ministro Edson Fachin, que falou sobre gestão por temas e cultura de precedentes no STF. Integrantes dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de tribunais de todo o país participaram da palestra.
Responsável por implantar a sistemática da repercussão geral no STF, Christine Peter apresentou, inicialmente, suas convicções de que o Supremo, por ser a corte constitucional do Brasil, deveria analisar precedentes de direitos fundamentais, escolhendo os casos a serem julgados. Assim, estaria contribuindo ainda mais para a efetivação de uma cidadania plena em favor da garantia e do respeito aos direitos fundamentais.
IA para repetitivos
Em relação à gestão de processos repetitivos, a professora apontou a importância de inovações tecnológicas a partir da implementação de inteligências artificiais, a exemplo das ferramentas “Victor” e “Rafa” no STF e “Athos” no STJ. Segundo ela, a inteligência artificial auxilia os processos de trabalho na Corte, principalmente na identificação de novos temas para repercussão geral, e trará mais eficiência na gestão dos repetitivos, que está integrada à repercussão geral.
Para a professora, a realização de reuniões virtuais como o Sextas Inteligentes indica que “já estamos vivendo em um metaverso”. De acordo com ela, esses encontros são “lugares de interação contínua” que proporcionam, num mesmo ambiente, que representantes de tribunais, cada um em suas respectivas localidades, compartilhem vivências e cooperem para a gestão de processos repetitivos.
A convidada
Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Christine Peter foi assessora da Presidência do STF e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Atualmente, é professora no Centro Universitário de Brasília (CEUB), constitucionalista envolvida com o projeto da Sociedade Aberta de Intérpretes da Constituição Brasileira de 1988 e ativista do constitucionalismo feminista, multinível, aberto e plural.
Intercâmbio no STF e no STJ
No final do evento, a secretária de Gestão de Precedentes, Aline Dourado, comunicou o lançamento de projeto que visa fortalecer o intercâmbio em gestão de precedentes, fruto da cooperação entre o STF e o STJ. As duas Cortes abrirão as suas portas para receber magistrados e servidores de tribunais de todo o país, a fim de mostrar como funciona a gestão de processos em seus âmbitos. Segundo ela, serão quatro dias de imersão – dois em cada Corte – em que representantes dos tribunais irão acompanhar os bastidores da criação de temas, além de saber como a questão é tratada em cada Casa.
EC//CF
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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