JURÍDICO
Seminário sobre Inteligência Artificial no STF abre inscrições para o público
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O Supremo Tribunal Federal promove, no dia 17/4, o seminário “Inteligência Artificial no STF: a experiência da RAFA 2030”, com 60 vagas presenciais disponíveis para o público externo. O evento será das 13h às 16h, na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF. As inscrições terminam na sexta-feira, 14/4, ou ao atingir o número de vagas.
O objetivo é explorar o potencial de inteligência artificial como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável e de otimização de processos de trabalho, a partir da aplicação prática da ferramenta RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030), desenvolvida pelo STF para classificar as ações de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, fará a abertura do evento. Participarão, também, Edson Prestes, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em inteligência artificial, e Glenda Rocha, advogada ambiental e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade de Brasília (UnB), que desenvolve pesquisas sobre a Agenda 2030 da ONU.
O assessor-chefe da Assessoria de Inteligência Artificial (AIA) do STF, Rodrigo Canalli, fará exposição sobre a experiência da Corte com o uso de inteligência artificial para o aprimoramento de sua atividade jurisdicional. Representando as unidades responsáveis pela integração da Agenda 2030 da ONU ao STF, falarão ainda Paula Pessoa, chefe de Gabinete da Presidência, e Aline Dourado, secretária de Gestão de Precedentes (SPR).
RAFA 2030
A RAFA 2030 (Redes Artificiais Focadas na Agenda 2030) é uma ferramenta de inteligência artificial lançada em 2022 para apoiar a classificação de processos na Corte de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Por meio de comparação semântica, a RAFA 2030 auxilia magistrados e servidores na identificação dos ODS em textos de acórdãos ou de petições iniciais em processos do STF.
Clique aqui para as inscrições para as 60 vagas presenciais
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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