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Sayuri Otoni participa de debate sobre Direito das Famílias e Sucessões no Enja

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A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Sayury Otoni, participou na tarde desta quinta-feira (1/12) do painel “Desafios contemporâneos para a advocacia em direito das famílias e sucessões”, no segundo dia do 19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja), evento que ocorre no Centro de Convenções de Salvador, na Bahia.

Durante o seu discurso, Sayuri incitou o questionamento sobre o modelo de família instituído na sociedade brasileira. A vice-presidente falou sobre a necessidade de uma renovação no Código Civil, de forma que haja mais respeito ao pluralismo, à igualdade de gênero e à diversidade. “A advocacia familiarista é um movimento de resistência porque é nela que a gente diz ‘essa sociedade mudou’. Nós não vamos mais aceitar que o magistrado olhe para essas mulheres como aquelas que têm que ser necessariamente as guardiãs. O tempo equilibrado não é mais ‘meio a meio’, é o tempo que permita a justa convivência dessa criança”, afirmou Sayury.

A presidente da Comissão da Advocacia de Família e Sucessões OAB-SP, Silvia Felipe Marzagão, também integrou a mesa e falou sobre o tema os “Desafios da Advocacia familiarista: a convivência pais e filhos em tenra idade”. Assim como Sayuri, Silvia abordou a questão de gênero e as duras responsabilidades atribuídas às mulheres. A presidente da comissão ainda destacou o avanço adquirido com a  aprovação do Enunciado n. 671, que analisa o art. 1.583, § 2º, do Código Civil, o qual prevê que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais.

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O painel foi mediado pelo conselheiro do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia (CCJA) da OAB-BA, Luan Rosário, e também contou com a presença da presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) da Bahia, Fernanda Barreto. Ela acrescentou ao debate reflexões sobre a prática da advocacia familiarista e os desafios da área. “O desafio maior da advocacia de Famílias e Sucessões é transformar a subjetividade que nos procura em objetividade, conseguir traduzir aquilo objetivamente para as demandas jurídicas e isso é sempre um desafio.” 

O  19º Encontro da Jovem Advocacia (Enja) segue até sexta-feira (2/12). Confira a programação.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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