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Roda de Conversa debate Outubro Rosa e a proteção jurídica a pacientes oncológicos

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A OAB Nacional, por meio das comissões Nacional da Mulher Advogada, Especial de Direito da Saúde e Especial de Direito Previdenciário, realizou na tarde desta segunda-feira (17/10) o evento Roda de Conversa: Outubro Rosa e a Proteção Jurídica aos Pacientes Oncológicos. Além da transmissão ao vivo no canal oficial da OAB no Youtube, o ato teve a presença de dezenas de conselheiras federais, além de dirigentes do Sistema OAB. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, salientou a união de diferentes lideranças femininas da OAB como o ingrediente que tornou a roda de conversa algo especial.

“Quero parabenizar a iniciativa deste evento. Um tema que é recorrente dentro da Ordem, tendo sempre como preocupação a saúde da mulher advogada e também o desejo de transpor essa preocupação da Ordem para além da advocacia, levando esse diálogo para toda a sociedade brasileira. É um evento que é abraçado, amparado e defendido por nós. Por meio dele, seremos informados e conscientizados sobre os tratamentos e meios de prevenções. Tenho certeza que sairemos daqui com esse tema muito bem discutido e com evoluções do entendimento sobre esse assunto”, afirmou Simonetti.

Na sessão de palestras, o evento teve a mediação da secretária-adjunta da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Sinya Simone Gurgel Juarez, que representou a presidente da comissão, Cristiane Damasceno, e da presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal, Helcinkia Albuquerque. Foram proferidas três palestras: “Direitos trabalhistas da empregada diagnosticada com câncer”, pela conselheira federal Katianne Wirna (CE), “Judicialização da saúde por pacientes oncológicos”, pela presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde, Ana Claudia Pirajá Bandeira, e “Benefícios previdenciários dos pacientes oncológicos”, pela a vice-presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Gisele Kravchychyn.

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Abertura

Na abertura do evento, a secretária-geral da OAB Nacional, Sayury Otoni, parabenizou a Comissão Nacional da Mulher Advogada, a Comissão Especial de Direito da Saúde e a Comissão Especial de Direito Previdenciário pela proposta de realização da roda de conversa e pela sensibilidade na condução do tema com um formato mais informal e acolhedor.

“Esse encontro é a possibilidade de pensarmos sobre as nossas existências e, no Outubro Rosa, refletir sobre o adoecimento dos nossos corpos. Não é qualquer corpo, é o corpo feminino. O Outubro Rosa é uma oportunidade para que a gente se conheça, para compartilhar informação, promover conscientização sobre o câncer de mama não apenas entre nós mulheres, mas a comunidade em geral. É um momento para conjugar o verbo cuidar”, disse ela. “Passamos uma vida inteira aprendendo a cuidar. Chegou a hora de cuidarmos de nós também”, acrescentou Sayury.

A vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada fez uma crítica à ineficiência do poder público em auxiliar mulheres acometidas pelo câncer de mama. “Os avanços da ciência não correspondem ao desempenho estatal. O direito constitucional a saúde não se realiza em sua potencialidade porque é notória a ineficiência ainda do Estado no atendimento à população. Assim, mulheres adoecem sem ter conseguido realizar exames. Mulheres têm a doença agravada em razão das filas para realização de procedimentos cirúrgicos. Mulheres têm negado o acesso à exames e medicamentos por planos de saúde. Então, mulheres morrem mortes evitáveis”, disse Rejane.

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Além das conselheiras federais e das integrantes de comissões envolvidas na organização da roda de conversa, também participaram do evento o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, a presidente da OAB-SC, Cláudia Prudêncio, e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Sydney Sanches. Durante o ato, foi distribuída a cartilha Outubro Rosa: Os Principais Direitos das Pessoas com Câncer.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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