JURÍDICO
Representantes do CNJ e da OAB debatem as metas nacionais do Poder Judiciário
JURÍDICO
O conselheiro decano da OAB e presidente do conselho gestor do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, representou a diretoria do Conselho Federal da OAB na Primeira Reunião entre a Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (6/10), no auditório do CNJ.
A reunião teve como objetivo o estabelecimento da compreensão acerca da importância da colaboração social ativa para elaborar, avaliar e revisar as metas nacionais do Poder Judiciário, etapas efetivadas por meio de consulta pública.
Em sua participação, Sarmento destacou a importância da participação ativa da advocacia brasileira para imprimir qualidade aos números do Poder Judiciário. “Os advogados brasileiros, que hoje somam mais de 1,3 milhão de profissionais, são uma parte essencial ao funcionamento da Justiça, conforme preconiza a Constituição Federal. Um discurso afinado entre OAB e CNJ é primordial para o bom andamento do Judiciário em todos os seus níveis, algo que se torna mais viável quando nos debruçamos sobre os número dos relatórios de produtividade”, disse Sarmento.
Pelo CNJ, falou o secretário-geral do colegiado, Gabriel da Silveira Matos, que enfatizou a necessidade de um relacionamento profícuo entre advocacia – representada pela Ordem dos Advogados – e CNJ. Ele destacou as construções conjuntas entre as duas instituições e a qualidade que os representantes da OAB conferem ao plenário do conselho.
Foram feitas apresentações sobre o Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ficou a cargo da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Dayse Starling Mota; e sobre o Relatório Justiça em Números, feito pela titular de mesmo cargo Ana Lúcia Andrade de Aguiar. Elas esmiuçaram, entre outros tópicos, a política de revisão de metas e o impacto dos números divulgados para o Poder Judiciário e a sociedade.
Também participaram da reunião o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda; os conselheiros do CNJ em vagas da advocacia, Marcos Vinícius Jardim e Marcello Terto; o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Sanches; a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Silvia Souza, e outros conselheiros do CNJ.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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