JURÍDICO
Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado
JURÍDICO
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas publicaram, nesta sexta-feira (10/6), o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado (EOU) informações completas sobre a abertura do prazo para pedido de reaproveitamento da 1ª fase do 34º EOU e inscrição automática dos ausentes na 2ª fase do 34º EOU.
O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.
O examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 34º Exame deverá, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico FGV Conhecimento, acessar o link de inscrição que será disponibilizado na página do Exame em curso e, após o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.
Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do 34º EOU que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do 34º EOU e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do 33º EOU que optaram pela não realização da prova prático-profissional do 34º EOU.
Confira aqui a íntegra do edital.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
-
PICANTES13 horas atrásRomeo Beckham estreia como ator no cinema em filme sobre tênis e romance
-
CUIABÁ7 dias atrásFeriado terá serviços essenciais, parques abertos e programação religiosa
-
AGRONEGÓCIO1 dia atrásInmet prevê chuva forte e falta de água até 20 de outubro
-
OAB MT14 horas atrásOAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
-
AGRONEGÓCIO1 dia atrásEstado se aproxima de 1 milhão de toneladas e 1/4 do algodão brasileiro
-
MATO GROSSO13 horas atrásCorpo de Bombeiros retira carro que caiu em lago em Lucas do Rio Verde
-
VÁRZEA GRANDE22 horas atrásProerd orienta estudantes da Rede Municipal de Várzea Grande sobre prevenção às drogas e tomada de decisões
-
POLÍCIA21 horas atrásPolícia Civil desarticula grupo criminoso envolvido em furtos de cargas de soja em fazenda de Sapezal




