JURÍDICO
Projeto Liberdades: STF apresenta livro com artigos dos ministros sobre liberdades constitucionais
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O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta, na próxima quarta-feira (3/8), às 18h, o livro e a cartilha “Liberdades”. As publicações integram o Projeto Liberdades, uma parceria do Supremo com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC), em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.
O livro traz artigos escritos pelos onze ministros do Tribunal e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Pierpaolo Bottini, sobre as várias liberdades constitucionais. Já a cartilha, voltada para o público jovem, tem as ilustrações em grafite inspiradas nos artigos.
O lançamento no Salão Branco do STF será seguido da exposição dos 14 painéis em grafite, pintados em maio deste ano por artistas urbanos, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em frente ao Tribunal, cada um representando um tipo de liberdade. No evento, o Instituto Justiça e Cidadania também fará uma homenagem ao STF com a entrega da estátua Dom Quixote e do acervo digitalizado das sessões plenárias.
Grafites
Os painéis foram pintados pelos artistas Fael Tujaviu, que ilustra o tema liberdade do voto, para o artigo do ministro Edson Fachin; Jaime, que pintou sobre liberdade do trabalhador, para o texto da ministra Rosa Weber; Dinha, sobre liberdade de expressão, tema do artigo do ministro Dias Toffoli; Chermie, sobre liberdade econômica, para o texto do ministro Luiz Fux (presidente do STF); Junior Mudof, sobre liberdade de reunião, assunto abordado pelo ministro Ricardo Lewandowski; Juliana Fervo, sobre liberdade sexual, texto do ministro Luís Roberto Barroso; Priscila Rooxo, sobre liberdade de ir e vir, tema do artigo do ministro Gilmar Mendes; Pandro Nobã, sobre liberdade religiosa, do texto do ministro André Mendonça; Pedro Raz, sobre liberdade eleitoral, abordada pelo ministro Alexandre de Moraes; Aiog, sobre liberdade empresarial, no texto do ministro Nunes Marques; e Bart, sobre liberdade de imprensa, para o artigo da ministra Cármen Lúcia.
Por sua vez, a artista Natti fez uma ilustração sobre liberdade do exercício profissional, tema do artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto o grafiteiro Soneka produziu seu painel sobre a liberdade de cátedra, para o texto de Pierpaolo Bottini. Um painel sobre o combate às fake news e ao discurso de ódio foi feito pela artista de Brasília Veronica Pires.
Acesse aqui fotos da produção dos grafites.

SP/EH
Fonte: STF
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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