JURÍDICO
Projeto Liberdades: STF apresenta livro com artigos dos ministros sobre liberdades constitucionais
JURÍDICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta, na próxima quarta-feira (3/8), às 18h, o livro e a cartilha “Liberdades”. As publicações integram o Projeto Liberdades, uma parceria do Supremo com o Instituto Justiça e Cidadania (IJC), em comemoração aos 200 anos da Independência do Brasil.
O livro traz artigos escritos pelos onze ministros do Tribunal e pelos advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Pierpaolo Bottini, sobre as várias liberdades constitucionais. Já a cartilha, voltada para o público jovem, tem as ilustrações em grafite inspiradas nos artigos.
O lançamento no Salão Branco do STF será seguido da exposição dos 14 painéis em grafite, pintados em maio deste ano por artistas urbanos, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, em frente ao Tribunal, cada um representando um tipo de liberdade. No evento, o Instituto Justiça e Cidadania também fará uma homenagem ao STF com a entrega da estátua Dom Quixote e do acervo digitalizado das sessões plenárias.
Grafites
Os painéis foram pintados pelos artistas Fael Tujaviu, que ilustra o tema liberdade do voto, para o artigo do ministro Edson Fachin; Jaime, que pintou sobre liberdade do trabalhador, para o texto da ministra Rosa Weber; Dinha, sobre liberdade de expressão, tema do artigo do ministro Dias Toffoli; Chermie, sobre liberdade econômica, para o texto do ministro Luiz Fux (presidente do STF); Junior Mudof, sobre liberdade de reunião, assunto abordado pelo ministro Ricardo Lewandowski; Juliana Fervo, sobre liberdade sexual, texto do ministro Luís Roberto Barroso; Priscila Rooxo, sobre liberdade de ir e vir, tema do artigo do ministro Gilmar Mendes; Pandro Nobã, sobre liberdade religiosa, do texto do ministro André Mendonça; Pedro Raz, sobre liberdade eleitoral, abordada pelo ministro Alexandre de Moraes; Aiog, sobre liberdade empresarial, no texto do ministro Nunes Marques; e Bart, sobre liberdade de imprensa, para o artigo da ministra Cármen Lúcia.
Por sua vez, a artista Natti fez uma ilustração sobre liberdade do exercício profissional, tema do artigo de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enquanto o grafiteiro Soneka produziu seu painel sobre a liberdade de cátedra, para o texto de Pierpaolo Bottini. Um painel sobre o combate às fake news e ao discurso de ódio foi feito pela artista de Brasília Veronica Pires.
Acesse aqui fotos da produção dos grafites.

SP/EH
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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