A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Cristiane Damasceno, se reuniu nesta quarta-feira (16/3) com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) para apresentar a campanha “Advocacia sem Assédio”, lançada pela OAB para conscientização, prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual no universo jurídico. 

As conselheiras federais Helcínkia Albuquerque (OAB-AC), Solange Aparecida da Silva (OAB-RO), America Nejaim (OAB-SE) e Claudia Medeiros (OAB-AL) participaram do encontro. Na oportunidade, as advogadas compartilharam dados sobre a realidade do assédio sexual e moral nas profissões jurídicas e chamaram atenção para políticas públicas sobre o tema. 

“A campanha é uma luta de muito tempo dentro da OAB e que agora se materializa. E ela tem de ser levada para além do mês das mulheres. É necessário prevenir e combater as condutas reconhecidas como assédio, obstando o seu surgimento e erradicando qualquer atitude que possa ser considerada constitutiva do assédio no local de trabalho, a fim de garantir a proteção dos direitos fundamentais da pessoa, reconhecidos constitucionalmente. E contamos com o Legislativo para criar meios efetivos de combate a essa conduta”, afirmou Cristiane. 

#AdvocaciaSemAssédio

A campanha lançada pela OAB envolve um canal de denúncias para advogadas, uma cartilha, além da realização de lives, rodas de conversa e eventos regionais, entre outras ações que se estenderão por todo ano.

As denúncias encaminhadas pelo site da campanha serão investigadas e acompanhadas por um grupo de advogadas da OAB. Se confirmadas, a Ordem tomará as medidas administrativas e legais cabíveis. Já a cartilha traz definições, dispositivos legais, exemplos práticos em que são indicadas situações que configuram assédio moral e sexual, elencando as causas presumíveis e consequências desse tipo de comportamento.

A campanha se coaduna com a Convenção 190, primeiro tratado internacional sobre violência e assédio no mundo adotado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Importância do tema

A secretária-geral da OAB, Sayury Otoni, aponta a dificuldade que se enfrenta ao ocupar cargos de poder ao ser mulher. “Temos que provar todos os dias a competência. No espaço em que, para os homens, é assumida a competência. Para as mulheres, olham a roupa, a composição, o esmalte das unhas, o sapato que ela está usando, a forma como ela funciona. O nosso espaço de vez não é um espaço de loja. É essa a proposta que eu trago: para que ocupemos os espaços de poder, ter a certeza de que esse espaço é nosso. Com garra, com competência, com ternura, com sabedoria”, ressalta.

Milena Gama, secretária-adjunta da OAB Nacional, afirma que é chegada a hora de as mulheres advogadas levantarem a voz. “Mulheres têm que estar em mais espaços de decisão. Tenho certeza de que teremos mais e mais oportunidades para falar sobre esse tema”, diz. “E eu sei que cada uma vai levantar essa bandeira. A campanha de assédio é uma campanha extremamente importante e pioneira na OAB. O assédio é uma situação em que poucas levantam a voz e, por isso, é preciso um trabalho com relação a essa matéria”, completa.

Acesse aqui o site de denúncias da campanha.

Confira e baixe a cartilha aqui.