JURÍDICO
Pontos de memória no STF vão lembrar atos de vandalismo de 8 de janeiro
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Com o intuito de documentar e ressignificar o atentado ao patrimônio material e imaterial ocorrido em 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou, nesta quarta-feira (1°), o projeto Pontos de Memória. A ação, promovida pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) do Tribunal, consiste em exposições de peças danificadas, fragmentos produzidos pela violência e demais vestígios físicos do ataque, instaladas em locais de maior circulação de pessoas, com o objetivo de que esse dia não seja esquecido.
O primeiro ponto de memória será o Espaço Uragami. Localizado no Hall dos Bustos, próximo a uma das entradas do Plenário, no local está exposto o quadro “Os Bandeirantes de Ontem e de Hoje”, do artista plástico Massanori Uragami. A obra foi restaurada após o ataque ao Supremo. Nessa primeira edição, serão expostos objetos utilizados pelos invasores para iniciar a depredação do prédio, como bolas de gude e pedras portuguesas do piso da Praça dos Três Poderes. O espaço contará, ainda, com fragmentos de itens do acervo histórico do Tribunal que foram totalmente destruídos, como o espelho que compunha o Salão Nobre e as fotos arrancadas da Galeria de Presidentes.
No local, um totem mostrará imagens do resultado dos atos de vandalismo e do início dos trabalhos de restauração do edfício-sede do STF registradas pelos fotógrafos da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal.
Democracia Inabalada e restauração
A apresentação de símbolos da destruição reafirma, de maneira definitiva, que a história do Supremo Tribunal Federal é inquebrantável. A iniciativa se soma a outras que foram tomadas, desde o ataque, com foco na documentação, na restauração e na reorganização do patrimônio físico e imaterial do órgão máximo do Poder Judiciário. Entre elas, a campanha #DemocraciaInabalada, que reforça a mensagem de que nada abala o trabalho do STF na defesa da democracia e da Constituição Federal, o restauro do acervo histórico e artístico avariado e a reconstrução do espaço.
SP/AD
Fonte: STF
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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