JURÍDICO
Pesquisadora da Universidade de Münster participa de intercâmbio no STF
JURÍDICO
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebe, desde o dia 17/10, a pesquisadora Tainá Garcia Maia, da Universidade de Münster, na Alemanha, para um intercâmbio acadêmico. Ela desenvolve duas pesquisas, que têm por objeto as interconexões entre os fenômenos de pobreza e desigualdade e as construções jurisprudenciais do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos Direito sobre o tema.
Com duração de seis semanas, este é o primeiro intercâmbio presencial do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Universidade alemã e o STF. A estudante trabalhará com a Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE) na coleta de dados referentes a projetos em andamento.
Desigualdades
Tainá é pesquisadora e doutoranda na Universidade de Münster, em cooperação com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ela integra a equipe de pesquisa da Faculdade de Direito que desenvolve um projeto chamado “Corrigindo desigualdades por meio da lei”.
A pesquisa busca entender como 18 Cortes constitucionais e internacionais (Brasil, Canadá, Colômbia, França, Alemanha, Índia, Nova Zelândia, Polônia, Singapura, África do Sul, Espanha, Taiwan, Reino Unido, Estados Unido, Comitê de Direitos Humanos da ONU, Corte Europeia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos) compreendem o conteúdo e o escopo do direito à igualdade e à não discriminação.
A segunda pesquisa é o projeto de doutorado de Tainá, cujo objeto são as interconexões entre os fenômenos de pobreza e desigualdade, tendo como estudo de caso as estratégias desenvolvidas por cortes para identificar e tratar da pobreza como um problema de igualdade. O foco são as construções jurisprudenciais do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Internacionalização
O objetivo da parceria do STF com a universidade alemã é melhorar a internacionalização do Tribunal e estimular o desenvolvimento de pesquisas científicas inovadoras, com a construção e a difusão do diálogo acadêmico e do conhecimento. Pesquisadores e servidores de ambos os lados poderão ter contato com a realidade e o ambiente cotidiano das duas instituições.
SP//CF
Fonte: STF
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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