JURÍDICO
Obra sobre advocacia digital, com prefácio de diretor-tesoureiro do CFOAB, é lançada nesta sexta
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Na manhã desta sexta-feira (25/11), foi realizado o lançamento do livro “Advocacia 5.0 de Sucesso”, das advogadas Ana Lúcia Ricarte e Dynair Alves de Souza, que discorre sobre a era digital da advocacia brasileira. A obra reúne uma série de artigos e tem o prefácio do diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos.
A publicação retrata a realidade da advocacia no atual cenário e apresenta abordagens sobre as habilidades que devem ser consideradas, além da capacidade técnico-jurídica do profissional, como as novas tecnologias a serviço da melhor gestão dos negócios jurídicos, com foco na diferenciação do atendimento ao cliente.
“Ana Lúcia Ricarte vem presenteando a advocacia do Brasil com uma obra extremamente importante que vem a calhar com o momento em que a gente vive. A advocacia passa por constante transformação, e no pós-pandemia isso se acentuou ainda mais, é uma nova realidade de advogar, principalmente no meio virtual. A Advocacia 5.0 é uma realidade do mercado, e essa obra vai auxiliar, principalmente, os novos advogados que estão chegando ao mercado”, afirmou Campos.
Segundo a autora, o livro foi pensado no sentido de levar aos advogados uma nova visão de trabalho durante e pós-pandemia. “São diversos artigos que foram construídos durante esse processo de crescimento e mudança que tivemos. Queremos que a advocacia entenda que nós já estamos vivendo uma advocacia 5.0, que é uma advocacia em que a tecnologia está presente, não para substituir o advogado, mas para ser uma aliada no combate aos nossos problemas e, mais que isso, ajudar o ser humano no crescimento com uma visão mais humanista.”
Outros lançamentos
Durante o evento, também ocorreu o lançamento dos livros “Marketing Jurídico Prático”, escrito pela presidente da Comissão Especial de Coaching Jurídico da OAB, Tiaciana Arêa Leão Sousa, e os advogados Adnilson Hipólito, Alexandre de Souza Teixeira, Gabriela Garcete Fornells, Gustavo Rocha, Mariellen Romero e Rafael Faria Gagliardi; “Acesso à Justiça”, obra organizada pela advogada e economista Lídia Maria Ribas e pela vice-presidente do Tribunal Administrativo e Tributário da Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (TAT/MS), Gigliola Lilian Decarli; e “Cabotagem Brasileira BR do Mar”, de autoria da advogada e integrante da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB-SC Sabine Mara Müller.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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