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Comparecimento às urnas vale como Prova de Vida automática no INSS
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O comparecimento eleitoral é válido para a verificação no processo de Prova de Vida no INSS. O procedimento de revisão anual, focado em identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos, abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacando a praticidade da medida.
A Prova de Vida passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos que o antigo modelo presencial gerava, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A partir da Lei nº 13.846/2019 e do Decreto nº 10.972/2022, o comparecimento presencial deixou de ser a regra, estabelecendo que o próprio Estado deve buscar, de forma proativa, dados que confirmem a vivacidade do cidadão perante a administração pública. Já a Portaria nº 1.408/2022 estabelece a votação nas eleições como um dos critérios de comprovação de vida.
O exercício do voto no dia do pleito atende a essa diretriz, dispensando o beneficiário que votou de realizar outras formas de comprovação. “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, aponta a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira.
Cruzamento de dados e sistema automático
Para os casos em que o cidadão não comparecer ao pleito eleitoral, o INSS continua utilizando o sistema SIRIS, que coleta diversas fontes de dados do governo em busca de outros eventos comprobatórios, como a emissão de documentos, movimentações registradas ou atendimentos realizados. O segurado só é convocado a regularizar a situação quando não é encontrada nenhuma fonte que confirme a sua vivacidade.
Números do cruzamento eleitoral
A base de dados do TSE teve contribuição significativa para a Prova de Vida em 2024. Nesse período, foram registrados eventos eleitorais para 20.957.288 beneficiários, resultando na atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.
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65 brasileiros repatriados chegam a Confins (MG) em voo procedente dos Estados Unidos
Um voo procedente dos Estados Unidos chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), por volta das 23h55 dessa quinta-feira (17), com 65 pessoas brasileiras repatriadas. O desembarque foi autorizado à 1h15 desta sexta-feira (18). Logo após a chegada, 20 pessoas passaram por triagem de saúde realizada pelo Hospital das Clínicas, em parceria com o Ministério da Saúde.
Do total de passageiros, 58 eram homens e sete mulheres. A maior parte tinha entre 18 e 39 anos, e a idade média era de 34 anos. Ainda no aeroporto, 12 pessoas optaram por seguir por conta própria. Outras quatro deixaram o atendimento após a chegada à estrutura de acolhimento temporário. Ao todo, já foram registrados 16 desligamentos.
A recepção inclui a identificação de demandas imediatas, assistência em saúde, apoio psicossocial e orientações sobre o acesso a serviços públicos e o deslocamento aos municípios de destino.
Vacinação
Nesta sexta-feira (18), segundo dia de atendimento, está sendo oferecida vacinação às pessoas repatriadas. A imunização é realizada pelo município de Pedro Leopoldo (MG), com oferta de vacinas contra febre amarela, difteria e tétano, hepatite B, gripe e Covid-19, além da tríplice viral. Para as faixas etárias indicadas, também estão disponíveis as vacinas contra HPV, para pessoas de até 19 anos, e meningocócica ACWY, para pessoas de até 14 anos.
A vacinação ocorre em parceria entre o Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e municípios do entorno do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. A cada operação semanal, um dos municípios participantes é responsável pela imunização das pessoas atendidas.
Informações para pessoas repatriadas e familiares
Familiares que buscam informações oficiais sobre a chegada dos voos de repatriação, formas de contato após o retorno ao Brasil e serviços disponíveis podem utilizar os canais oficiais do programa de repatriação e acolhimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), através do WhatsApp +55 (61) 9168-9789 ou e-mail [email protected].
Por segurança, dados pessoais como nome completo, documentos, localização, fotografias, cidade de origem e informações relacionadas à detenção não devem ser compartilhados com terceiros que se apresentem como voluntários ou ofereçam auxílio. O programa de repatriação e acolhimento não possui voluntários ou representantes autorizados a solicitar ou coletar dados pessoais fora de seus canais oficiais.
Pessoas repatriadas e familiares também podem buscar informações e orientações no Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriadas e Migrantes (CREDH-RM), pelo telefone +55 (61) 99202-1424 ou pelo e-mail [email protected].
Leia também:
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Texto: E.G.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.
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