CUIABÁ
Search
Close this search box.

JURÍDICO

OAB-SE recebe propostas para regulamentação da Advocacia Dativa

Publicado em

JURÍDICO


A seccional da OAB em Sergipe realizou audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater uma proposta que vai regulamentar a atuação da Advocacia Dativa em todo o país. A reunião contou com enorme participação da advocacia local, além de juristas e especialistas que apresentaram ideias e sugestões para o debate sobre o tema.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu um pedido de ingresso da OAB Nacional em um processo que trata da regulamentação da Advocacia Dativa. O tema afeta uma importante parcela da advocacia em todo o país. Após reunião do Colégio de Presidentes da Seccionais, ficou acertado que a OAB-SE ficará responsável por apresentar um texto ao CNJ com as contribuições de toda a advocacia brasileira.

O presidente da seccional sergipana, Danniel Costa, ressaltou que o objetivo da audiência pública foi buscar colaboração da classe e ouvir sugestões que trarão benefícios para toda a Advocacia Dativa. “A ideia é dar maior transparência nos processos, nas listas e no pagamento. Se os critérios são padronizados, isso traz mais segurança para a advocacia. É isso que buscamos para a nossa classe: que toda a advocacia seja tratada de forma isonômica, que todos tenham oportunidade”, disse.

Leia Também:  Simonetti defende a humanização da advocacia em posse da OAB-PR

A audiência pública contou ainda com a participação de representantes do Tribunal de Justiça de Sergipe e da Procuradoria-Geral do Estado, que defenderam a importância de uma regulamentação sobre o tema. O presidente da OAB-SE reforçou que a Advocacia Dativa é fundamental para garantir a prestação de serviços aos jurisdicionados. “Advocacia Dativa é importante, pois viabiliza a atuação do Poder Judiciário em muitos aspectos. A Advocacia Dativa é uma realidade, que precisa ser controlada, porque é um serviço público que está sendo prestado. Precisamos de controle, de isonomia e de transparência”, afirmou o presidente da OAB-SE.

Os advogados presentes à audiência apresentaram diversas propostas, que serão avaliadas antes de serem levadas ao CNJ, como a criação de um portal da Advocacia Dativa para a publicação de editais, estabelecimento de critérios de inclusão e exclusão em listas, cumprimento das tabelas de honorários das seccionais, a possibilidade de pagamento por via administrativa, dentre outras sugestões. A OAB-SE disponibilizou um e-mail para que outras sugestões possam ser encaminhadas. O endereço é o “[email protected]”.

Leia Também:  Servidor contratado sem concurso não tem direito a indenização de férias-prêmio

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

ARTIGOS

Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

Publicados

em

A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

Leia Também:  Presidente nacional da OAB recebe maior honraria da Assembleia Legislativa do RJ

É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA