JURÍDICO
OAB prestigia posse de Rosa Weber na presidência do STF
JURÍDICO
A ministra Rosa Weber é a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Juíza há 46 anos, ela tomou posse no cargo nesta segunda-feira (12/9), sucedendo o ministro Luiz Fux, que esteve à frente da Corte durante o biênio 2020-2022. A solenidade empossou também o ministro Luís Roberto Barroso como vice-presidente do STF. Os dois exercerão as mesmas funções no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, prestou homenagens aos ministros, levando os cumprimentos dos mais de 1,3 milhão de advogados e advogadas do país. “A advocacia estará presente, pronta e à disposição para colaborar com a construção do futuro que queremos para o Brasil”, disse, reafirmando o compromisso com a defesa do Poder Judiciário.
Rosa Weber será a terceira mulher a presidir a Corte. Simonetti ressaltou o fato, expressando desejo de que seja também um estímulo para a entrada de mais mulheres nos espaços decisórios dos Poderes da República e na iniciativa privada. “Sua experiência e competência nos dão a segurança de que o Judiciário manterá sua firme atuação em prol do Estado Democrático de Direito e da proteção aos direitos e garantias fundamentais.”
O presidente do CFOAB lembrou também que o ministro Barroso foi advogado por 30 anos. “Além da docência e da profícua produção acadêmica, por três décadas o ministro Roberto Barroso exerceu a advocacia e prestou relevantes contribuições à classe. Inclusive, como membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Nacional e com pareceres, como o que demonstrou a constitucionalidade do Exame de Ordem”, disse.
A cerimônia foi acompanhada pelos outros ministros do STF, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, além de outras autoridades e convidados.
Carreira
Gaúcha de Porto Alegre (RS), Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta. Ela graduou-se pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) de 1991 a 2006. Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, onde tomou posse em 19/12/2011. Também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos.
Leia discurso de Simonetti na íntegra aqui.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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