A diretoria da OAB Nacional participou da sessão em homenagem ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi, realizada nesta segunda-feira (19/12). O magistrado, que ocupa vaga destinada à advocacia na Corte desde 2007, participou de sua última sessão no colegiado, após anunciar, recentemente, que iria antecipar sua aposentadoria.

Em sua manifestação, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou momentos da atuação do ministro em prol da advocacia. Lembrou do julgamento recente em que Mussi determinou aos tribunais regionais federais a suspensão dos pagamentos de precatórios da Justiça Federal relativos ao exercício de 2022, o que possibilitou, posteriormente, a uniformização do tratamento da verba honorária destacada nos precatórios federais.

“Diante disso, só me resta referendar os três pilares de sua trajetória, que são a responsabilidade ética, a sofisticação jurídica e o compromisso com a Justiça. Tais singularidades são, permanentemente, educativas para o direito brasileiro”, pontuou Simonetti. “Para finalizar, venho aqui, em nome de 1,3 milhão de advogados e advogadas, prestar o devido reconhecimento a uma vida inteira dedicada à preservação do estado democrático de direito”, concluiu.

Representando a advocacia catarinense, em que Mussi teve destacada atuação antes de entrar para a magistratura, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, registrou na sessão a alegria em tê-lo novamente atuando na advocacia. Ao mencionar que o trabalho de Mussi orgulha os brasileiros, em especial, os catarinenses, lembrou de posicionamentos importantes do magistrado em defesa da democracia e do acesso à Justiça.

“Destacou-se por ações de vanguarda que fortaleceram o Poder Judiciário brasileiro, com a consciência de que a modernidade caminha junto com a humanização do Sistema de Justiça. E vossa excelência, mesmo em tempos digitais, em que o uso da tecnologia se demonstrou essencial, sempre defendeu a imprescindibilidade da presença física da magistratura nas unidades jurisdicionais, sabedor de que um Poder Judiciário fortalecido se faz com rosto, alma e sensível aos dramas dos jurisdicionados”, salientou Horn, que falou em nome dos cerca de 50 mil advogados catarinenses.

Emocionado, Mussi dedicou parte de sua manifestação para exaltar sua terra natal, Florianópolis, e, com bom humor, projetar um futuro mais tranquilo, retomando práticas como a pescaria com amigos e o jogo de dominó com colegas da Corte. Em seguida, separou seu discurso em blocos, agradecendo os demais ministros do STJ, a família, autoridades, e ainda fez especial menção à OAB.

“Quero me dirigir à nobre classe dos advogados nas pessoas de Beto Simonetti e Rafael Horn. Esta instituição vigilante e vanguardeira do estado democrático de direito. Esta instituição onde começou a minha viagem. Agora, dois ou três meses atrás, na presença de Beto Simonetti, a OAB-SC me prestou uma homenagem, e lá se encontrava a minha filha, acadêmica de direito. Eu disse a ela: ‘Roberta, quando entrares nesta casa para receber tua cédula de identidade, faça desta casa a extensão da nossa, porque foi aqui que o teu pai aprendeu a amar a liberdade e a advocacia’”, disse.

Em nome do STJ, o ministro Luis Felipe Salomão registrou que “o ministro Jorge Mussi atuou com plenitude, reparou iniquidades, assegurou direitos fundamentais do cidadão, contribuindo para uma sociedade melhor”. A presidente da Corte, ministra Maria Tereza de Assis Moura, destacou que “apesar da tristeza de perder o agradável convívio, é momento de parabenizar a firmeza de seus passos dados, sempre nutridos pelo compromisso com que exerceu a profissão que a vida lhe predestinou”.

Jorge Mussi tem 70 anos e atuou como diretor tesoureiro e conselheiro estadual da OAB-SC. Na magistratura, chegou ao cargo de vice-presidente do STJ e corregedor-geral do Conselho da Justiça Federal.

Fonte: OAB Nacional