JURÍDICO
OAB Nacional discutiu indicadores de qualidade dos cursos jurídicos em seu canal do YouTube
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A OAB Nacional apresentou, em seu canal no YouTube, o debate “Diálogos da OAB – Indicadores de Qualidade dos Cursos Jurídicos”. O evento, realizado na terça-feira (27/9), teve a participação do professor e membro da Comissão de Pós-Graduação-PNPG–CAPES Sérgio Tibiriçá Amaral, da professora e pesquisadora acadêmica Roberta Muriel e do professor e ex-secretário de Regulação do MEC Henrique Sartori de Almeida Prado. A mediação foi da presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Gina Carla Sarkis Romeiro.
A professora e pesquisadora Roberta Muriel apresentou em gráficos diversos números relacionados aos índices de aprovação de cursos de direito em exames como o Enade, do Ministério da Educação. “Muitas vezes, eu vejo as instituições perdidas. Se o Enade é ruim, o que devo trabalhar primeiro? O conteúdo? A motivação do aluno?”, questionou Roberta. Para a pesquisadora, é importante que cada instituição de ensino superior descubra seus pontos falhos e invista em sua melhoria.
OAB Recomenda
Para Sérgio Tibiriçá Amaral, o OAB Recomenda é fundamental para as instituições que oferecem o curso de direito. “O Selo OAB Recomenda é muito importante, é o nosso norte. Porque formamos advogados no curso.” O professor e ex-secretário de Regulação do MEC Henrique Sartori de Almeida Prado explicou que o MEC fornece uma fórmula simples para ser seguida pelas faculdades, que é a diretriz curricular. “Essa diretriz curricular é o nascedouro das propostas pedagógicas de cursos. (O curso) vai ser laureado com grandes resultados de sua aplicação prática”, afirmou.
Ocorre que, para Prado, nem sempre essa receita é seguida e isso causa o resultado que vemos no Brasil, cursos que não têm grande qualidade. “O MEC apresenta o roteiro e as instituições têm que aplicar o roteiro. Se não o conhecem, ou não se detêm nisso, o processo é falho.” O ex-secretário de Regulação do MEC lembrou da importância do Exame de Ordem. “De forma indireta, acaba sendo indicador de qualidade, pois mede o desempenho das instituições através da aprovação no Exam e de Ordem.”
Prado citou dados do último censo do ensino superior, de acordo com o qual há cerca de 759 mil alunos matriculados em cursos de direito, e um universo de 125 mil concluintes.
Ao final, estudantes que assistiam ao debate fizeram perguntas às quais os expositores responderam. A ideia da série de Diálogos da OAB é justamente aproximar a instituição de estudantes de direito, entre outros interessados nos temas jurídicos.
Fonte: OAB Nacional
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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