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OAB Nacional discutiu indicadores de qualidade dos cursos jurídicos em seu canal do YouTube

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A OAB Nacional apresentou, em seu canal no YouTube, o debate “Diálogos da OAB – Indicadores de Qualidade dos Cursos Jurídicos”. O evento, realizado na terça-feira (27/9), teve a participação do professor e membro da Comissão de Pós-Graduação-PNPG–CAPES Sérgio Tibiriçá Amaral, da professora e pesquisadora acadêmica Roberta Muriel e do professor e ex-secretário de Regulação do MEC Henrique Sartori de Almeida Prado. A mediação foi da presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica, Gina Carla Sarkis Romeiro.

A professora e pesquisadora Roberta Muriel apresentou em gráficos diversos números relacionados aos índices de aprovação de cursos de direito em exames como o Enade, do Ministério da Educação. “Muitas vezes, eu vejo as instituições perdidas. Se o Enade é ruim, o que devo trabalhar primeiro? O conteúdo? A motivação do aluno?”, questionou Roberta. Para a pesquisadora, é importante que cada instituição de ensino superior descubra seus pontos falhos e invista em sua melhoria.

OAB Recomenda

Para Sérgio Tibiriçá Amaral, o OAB Recomenda é fundamental para as instituições que oferecem o curso de direito. “O Selo OAB Recomenda é muito importante, é o nosso norte. Porque formamos advogados no curso.” O professor e ex-secretário de Regulação do MEC Henrique Sartori de Almeida Prado explicou que o MEC fornece uma fórmula simples para ser seguida pelas faculdades, que é a diretriz curricular. “Essa diretriz curricular é o nascedouro das propostas pedagógicas de cursos. (O curso) vai ser laureado com grandes resultados de sua aplicação prática”, afirmou.

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Ocorre que, para Prado, nem sempre essa receita é seguida e isso causa o resultado que vemos no Brasil, cursos que não têm grande qualidade. “O MEC apresenta o roteiro e as instituições têm que aplicar o roteiro. Se não o conhecem, ou não se detêm nisso, o processo é falho.” O ex-secretário de Regulação do MEC lembrou da importância do Exame de Ordem. “De forma indireta, acaba sendo indicador de qualidade, pois mede o desempenho das instituições através da aprovação no Exam e de Ordem.”

Prado citou dados do último censo do ensino superior, de acordo com o qual há cerca de 759 mil alunos matriculados em cursos de direito, e um universo de 125 mil concluintes.

Ao final, estudantes que assistiam ao debate fizeram perguntas às quais os expositores responderam. A ideia da série de Diálogos da OAB é justamente aproximar a instituição de estudantes de direito, entre outros interessados nos temas jurídicos.

Fonte: OAB Nacional

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Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória

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A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.

É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.

Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.

A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.

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É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.

Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.

À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.

Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.

Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT

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