JURÍDICO
OAB integra grupo que debate desafios da integração Brasil-Europa
JURÍDICO
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, faz parte do grupo que está reunido em Lisboa para refletir sobre “os caminhos rumo a retomada do bem-estar econômico e social em meio às transformações impostas pela revolução digital, a pandemia da covid-19 e agora a guerra europeia”. Trata-se do evento Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal, realizado pelo Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), em Lisboa, Portugal, a partir desta segunda-feira (18/4).
“É uma grande honra ser moderador da mesa redonda ‘Direito Administrativo Sancionador, Leniência e Controle Externo’, no Fórum que começou hoje, em Lisboa. O Fibe visa estimular investimentos, debates e trocas de experiências entre autoridades, professores e especialistas, que atuam no Brasil, em Portugal e em organismos internacionais”, comentou Simonetti.
Participaram do debate sobre o futuro da regulação estatal o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça; dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia e Bruno Dantas e Jorge Oliveira; do advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco; do professor visitante da Universidade de Manchester Rafael Valim; do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira de Carvalho; do ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Simão e do atual chefe do órgão, Wagner Rosário.
A ideia é justamente reunir autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas, que atuam no Brasil, Portugal e em organismos internacionais para promover trocas de experiências e fomentar um ambiente mais propício no país para estimular investimentos.
O congresso terá três dias de duração. Por ser um fórum de debates, a dinâmica dos trabalhos se dará sempre em torno de mesas redondas: nesta segunda, abordou os desafios gerais e transversais da regulação, o que será desdobrado por atividades temáticas nos dois dias seguintes (19/4 e 20/4).
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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