JURÍDICO
OAB e TRF-1 divulgam curso de software de pagamento de precatórios
JURÍDICO
A OAB Nacional e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vão promover, na quinta-feira (7/4) da próxima semana, uma capacitação aos profissionais da advocacia quanto ao uso do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (Sirea), software desenvolvido pelas duas instituições para otimizar o pagamento de precatórios.
O treinamento será ministrado na forma de webinar, no canal da OAB Nacional do Youtube, no dia 7 de abril, das 10h às 12h. Na ocasião, técnicos da Ordem e do tribunal farão demonstrações práticas das funcionalidades do sistema, com interação em tempo real via chat.
Estão previstas as presenças do presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e do diretor-tesoureiro Leonardo Campos. Pelo TRF-1, deverão participar o juiz auxiliar Náiber Pontes de Almeida; as desembargadoras Ângela Catão e Maria do Carmo; e o arquiteto de sistemas Wallace Rodrigo de Souza.
Sirea
O software foi lançado (link) em cerimônia virtual realizada no último dia 9 de março e tem por finalidade otimizar a tramitação das demandas coletivas, na fase de cumprimento de sentença e execução, e acelerar a expedição dos ofícios requisitórios – que originam os pagamentos de precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Logo, suas funcionalidades terão grande importância prática para a advocacia.
JURÍDICO
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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