JURÍDICO
OAB e CNA debatem pautas comuns à advocacia e ao agronegócio
JURÍDICO
Na tarde desta segunda-feira (15/8), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu o segundo vice-presidente de Finanças da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária no Brasil (CNA), Muni Lourenço Silva Júnior, e o diretor jurídico da instituição, Rudy Maia Ferraz. Eles debateram questões legislativas e jurídicas comuns à advocacia e ao agronegócio no Brasil. O procurador nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, também participou do encontro.
Simonetti destacou a força do agronegócio no país e o potencial de atuação da advocacia no setor. “É um nicho com um crescimento muito rápido no Brasil, portanto a própria advocacia ainda não teve tempo de se especializar no tema. Temos, obviamente, excelentes advogados no setor, mas em linhas gerais, ainda é um percentual tímido. E o novo agronegócio é moderno, com demandas que envolvem grandes contratos internacionais e grandes aportes financeiros. É essencial capacitar a advocacia para essa realidade”, apontou.
Muni Lourenço ressaltou que CNA e OAB podem estabelecer pontes e propor um bom debate sobre a advocacia no agronegócio. “A CNA tem se inserido com muita propriedade nos grandes debates nacionais e certamente a OAB também se encontra nesse meio. Essa interlocução que buscamos com a Ordem também será valiosa para as duas entidades no meio legislativo, nas pautas que tramitam no Congresso Nacional”, apontou o dirigente da confederação.
Eles também falaram sobre temas como preservação dos biomas, clima, meio ambiente, mineração, terras indígenas, extrativismo, entre outros. Simonetti lembrou que o Conselho Federal da OAB tem comissões de Direito Ambiental, de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais e que, em breve, será implementada uma comissão para tratar exclusivamente do mercado de carbono.
Os dirigentes das duas entidades concordaram que a especialização nos temas citados é urgente para a advocacia e que a CNA pode emprestar à OAB conhecimento técnico de seus quadros para prover a capacitação necessária.
Fonte: OAB Nacional
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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