JURÍDICO
OAB e Abrat debatem demandas da advocacia trabalhista
JURÍDICO
Representantes da OAB Nacional e da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) se reuniram na manhã desta segunda-feira (21/3), em Brasília. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu diretores da associação em seu gabinete para tratar de questões relativas ao exercício profissional da advocacia trabalhista, bem como debater pautas da classe em trâmite nos tribunais estaduais, federais e no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Um dos principais assuntos do encontro foi a preocupação com a extinção de varas trabalhistas pelo país. De acordo com a Resolução 296/21 do TST, ficou estabelecido o critério do volume de distribuição processual para o fechamento ou transferência das varas. “A OAB é manifestamente contrária à medida, visto que limitar ou restringir o ingresso da cidadania a essas unidades judiciais viola o próprio acesso à Justiça”, apontou o presidente Beto Simonetti.
Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, a OAB encaminhou ofício ao presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, para expressar preocupação com o funcionamento das 69 varas do Trabalho a partir da edição da Resolução 296/21.
Na ocasião, além de reafirmar o desejo por uma relação mais próxima e profícua com a OAB, o presidente nacional da Abrat, Otavio Pinto e Silva, formalizou o convite a Simonetti para compor a mesa de abertura do Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat), que será realizado entre 12 e 14 de outubro, na sede da OAB-SP.
O membro honorário vitalício da OAB, Cezar Britto, também participou da reunião. De forma virtual, acompanharam o encontro o conselheiro federal Paulo Maia (PB), e o advogado Carlos Tourinho. Pela Abrat, também participaram a vice-presidente nacional da entidade, Elise Ramos Correia; a vice-presidente da região Centro-Oeste, Arlete Mesquita; a vice-presidente do Distrito Federal, Denise Aparecida Rodrigues Pinheiro de Oliveira; o diretor de Relações Institucionais, João Pedro Ferraz dos Passos; e os ex-presidentes Nilton Correia e Roberto Parahyba de Arruda Pinto.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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