JURÍDICO
OAB discute sistema prisional e visita penitenciárias no MT
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O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Leonardo Campos, e a presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Silvia Souza, participaram do 3º Seminário Estadual de Direitos Humanos – avanços, desafios e perspectivas sobre o sistema prisional de Mato Grosso. O evento foi realizado em Cuiabá (MT), em 27 e 28 de setembro, e também contou com a presença da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O diretor-tesoureiro do CFOAB ressaltou o papel da Ordem na área de direitos humanos. “É papel e comprimisso da OAB defender os direitos humanos e, entre eles, estão inseridos os direitos daqueles que estão segregados na unidades prisionais”, disse.
“Acabar com a superlotação e com o déficit de vagas é urgente, mas não podemos esquecer da promoção de uma política pública e de Estado que atinja a ressocialização e a possibilidade de reinserir dignamente o egresso na sociedade”, afirmou Silvia Souza a respeito do tema em debate.
O seminário foi organizado pelas comissões da seccional do Mato Grosso de Direitos Humanos, de Direito Penal e Processual Penal, de Direito Carcerário.
Visitas a penitenciárias
A presidente da CNDH visitou duas unidades penitenciárias em Cuiabá, a Penitenciária Central do estado, com 2.485 homens, e a Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, com 248 mulheres. Durante todo o tempo, Silvia esteve acompanhada dos membros da Comissão de Direitos Humanos da seccional do Mato Grosso Bárbara Botelho e Matheus Rondon e de servidores do Depen.
“A função da Comissão é observar as condições de dignidade no cumprimento da pena. A visita foi proveitosa, porém as unidades novas ainda não estão ocupadas e não foi possível observar as condições dos raios novos já ocupados”, afirmou a presidente da CNDH. “Contudo, há de se reconhecer o esforço do governo do estado em acabar com o déficit de vagas.”
Na visita à penitenciária masculina, a presidente da CNDH conheceu a ala nova de segurança máxima – onde estão algumas das vagas novas anunciadas pelo secretário de Segurança Pública; são celas individuais, ou duplas, ainda não ocupadas.
Foram observadas na unidade feminina as instalações destinadas para a ressocialização das reeducandas, tais como biblioteca e espaço para atividades laborais. A unidade passa por reforma.
Fonte: OAB Nacional
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Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Quem financia a campanha? A prestação de contas também interessa ao eleitor
Prazo para a prestação de contas parcial das Eleições 2026 termina neste domingo, 13 de setembro, e mostra por que acompanhar o dinheiro da campanha também faz parte do voto consciente.
Durante uma eleição, o eleitor acompanha pesquisas, propostas, debates, alianças e propaganda. Mas há outro aspecto que também merece atenção: d e onde vem o dinheiro que financia uma campanha e como ele está sendo utilizado.
Neste domingo, 13 de setembro, termina o prazo para que partidos, candidatas e candidatos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2026 . Nela devem constar as movimentações financeiras e os recursos estimáveis em dinheiro registrados desde o início da campanha até 8 de setembro.
A prestação parcial funciona como uma espécie de fotografia financeira da campanha naquele momento. Ela permite verificar quanto foi arrecadado, quem contribuiu, quais despesas foram realizadas e como os recursos estão sendo empregados.
Mas é importante fazer uma distinção: informações financeiras da campanha podem aparecer antes da prestação parcial , porque os recursos recebidos devem ser informados à Justiça Eleitoral durante a própria campanha e os relatórios financeiros podem ser disponibilizados na internet em até 48 horas.
O dia 15 de setembro representa outro marco. Nessa data, a Justiça Eleitoral divulgará oficialmente, na internet, a prestação de contas parcial consolidada, com indicação dos doadores e dos respectivos valores declarados, observadas as regras de proteção de dados pessoais.
Para o eleitor, essas informações ajudam a enxergar a campanha por outro ângulo. Conhecer propostas é essencial, mas compreender quem financia uma candidatura e para onde o dinheiro está sendo direcionado também contribui para uma escolha mais consciente.
Para candidatos e partidos, a atenção deve ser redobrada. A prestação parcial precisa refletir a movimentação real da campanha. Omissões, inconsistências ou informações incorretas podem repercutir posteriormente na análise das contas eleitorais.
Também é importante lembrar que essa é apenas uma etapa. Após as eleições, haverá a prestação de contas final, quando toda a movimentação financeira da campanha será submetida à análise da Justiça Eleitoral.
A transparência eleitoral não está apenas no discurso do candidato. Ela também está na origem dos recursos, nos gastos realizados e na possibilidade de fiscalização pela sociedade.
Em uma democracia, saber quem pede o voto é fundamental. Saber quem financia a campanha também.
André Pozeti
Advogado, especialista em Direito Eleitoral, ex-juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da Comissão Eleitoral da OAB/MT.
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