JURÍDICO
OAB debate ampliação de serviços para a advocacia junto aos cartórios
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, recebeu a visita institucional, nesta quarta-feira (13/04), do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar. O encontro ocorreu na sede do Conselho Federal, em Brasília, com a participação da diretoria da CNR. A reunião serviu para o debate de temas de interesse da advocacia e para a construção de pautas em comum.
O encontro debateu a possibilidade de criação de novos serviços cartoriais voltados para a advocacia. A medida pode ampliar a possibilidade de atuação para advogados e advogadas de todos o país, já que a CNR representa sindicatos e federações dos titulares de cartórios de diversos estados brasileiros.
O presidente da Ordem ressaltou a importância da participação obrigatória do advogado nos atos registrais e notariais. Para Simonetti, a presença da advocacia é fundamental para a segurança jurídica e para a efetivação e proteção de direitos.
“Recebemos o presidente e toda a diretoria da CNR para construirmos juntos uma amplitude de serviços para os advogados perante todos os cartórios do Brasil. Com isso, estaremos ampliando a possibilidade de atuação da advocacia brasileira, sob uma perspectiva de novas oportunidades. É fundamental ainda inserir, obrigatoriamente, ainda mais a participação dos advogados nos atos cartoriais”, ressaltou o presidente da OAB Nacional.
Além do presidente da CNR, Rogério Portugal Bacellar, participaram da reunião o vice-presidente executivo da entidade, Marcelo Lima Filho, a diretora Fernanda de Almeida Abud Castro, a assessora jurídica da CNR, Jackeline Barreto, e o advogado da confederação, Dixmer Vallini Netto.
ARTIGOS
Renato Nery: sua morte exige voz, justiça e memória
A morte brutal do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Dr. Renato Gomes Nery, não pode ser tratada com indiferença. Trata-se de um crime que atinge diretamente a advocacia e a democracia. Renato foi um homem honrado, combativo e comprometido com a justiça — sua memória exige respeito e posicionamento firme por parte da sociedade e das instituições.
É inaceitável que um colega de trajetória tão marcante seja silenciado sem uma reação proporcional à gravidade do que ocorreu. Tive a honra de iniciar minha vida institucional na OAB-MT como conselheiro estadual em sua gestão. Conheci de perto o homem e o advogado.
Como ex-presidente da OAB-MT, tenho a obrigação de falar de Renato Nery. Não posso me calar diante da execução de um colega que também ocupou essa honrosa função. A presidência da Ordem não é apenas um cargo: é um compromisso com a defesa intransigente da advocacia e da democracia. Renato honrou essa missão com coragem, combatividade e senso de justiça.
A execução do colega, agora apontada pelas investigações como motivada por disputas fundiárias, exige não apenas uma rigorosa apuração policial, mas também uma profunda reflexão sobre os riscos enfrentados pelos que exercem a advocacia com independência e compromisso. O advogado precisa ter, acima de tudo, segurança para atuar. Sem isso, toda a estrutura democrática se fragiliza.
É essencial que todos os desdobramentos do crime sejam investigados com máxima seriedade, inclusive aqueles de natureza patrimonial – para afastar oportunistas. Nada pode ser omitido ou minimizado. Só assim evitaremos injustiças irreparáveis e honraremos verdadeiramente a memória de Renato.
Neste momento em que prisões foram realizadas, inclusive de pessoas apontados como mandantes, é justo reconhecer o trabalho diligente dos órgãos de segurança pública, especialmente da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa. A atuação firme e técnica tem sido crucial para elucidar os fatos e oferecer respostas à sociedade.
À família de Renato, deixo minha solidariedade mais sincera. Que o legado de integridade, coragem e compromisso deixado por ele sirva como farol para todos os que ainda acreditam no poder transformador da advocacia e na força da verdade.
Renato Nery merece ser lembrado, respeitado e defendido — em vida e na memória. Seu nome não pode ser esquecido, nem a sua luta ignorada.
Por Ussiel Tavares, advogado e ex-presidente da OAB-MT
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