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OAB atua para construir pontes na representação da advocacia

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Os 100 dias da nova gestão da OAB Nacional foram marcados pela pauta institucional, a representação da advocacia brasileira perante a sociedade, organizações civis e entidades internacionais. Durante esse período, o presidente nacional, Beto Simonetti, recebeu e visitou presidentes, ministros e representantes de dezenas de associações que buscam parcerias com a Ordem.

A defesa da advocacia é a principal missão da nova gestão da entidade e a pauta institucional passa pela representação da classe perante a sociedade civil organizada. Simonetti buscou destacar o novo foco da entidade na defesa das prerrogativas e dos honorários da advocacia.

Após o primeiro mês da gestão, em que Simonetti representou a advocacia perante os tribunais superiores, o Congresso Nacional e o Ministério Público, o novo presidente da OAB Nacional abriu as portas da entidade para receber dezenas de representantes de entidades e associações de diversas categorias da sociedade brasileira.

Agenda intensa

Simonetti, a diretoria e presidentes de comissões cumpriram intensa agenda em Brasília, na representação da advocacia, abrindo o diálogo da classe com dezenas de organizações, trazendo benefícios para os advogados e advogadas de todo o país.

As ações institucionais tiveram início em março. Logo no começo do mês, Simonetti se reuniu com o Conselho de Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (COADEM). Entre as pautas estavam a regularização e a validação dos diplomas e a reciprocidade entre os países do grupo. O evento aconteceu de forma virtual. “A reunião com o COADEM versou sobre a permanência dos estudos e avanços quanto à reciprocidade da advocacia no Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina, tendo como pautas prioritárias a regularização e a validação dos diplomas dos cursos de direito de correciprocidade entre os países”, explicou Simonetti na ocasião.

Beto Simonetti também se reuniu com o presidente do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), Alexandre Chini. Eles conversaram sobre melhorias e aperfeiçoamento do sistema dos juizados. O diretor-tesoureiro da Ordem, Leonardo Campos, também participou da audiência. O encontro serviu para abordar vários aspectos referentes ao sistema dos Juizados Especiais, sobretudo no que se refere à aplicação da Lei 9.099/95. Simonetti e Chini trataram de pautas comuns que podem ser trabalhadas pelas entidades, com o objetivo de preservar o rito sumaríssimo dos juizados, bem como o combate às demandas predatórias e às fraudes.

Na mesma semana, o presidente da OAB Nacional recebeu a Medalha Amigo do Comércio da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em cerimônia realizada no Rio de Janeiro. A honraria reconhece personalidades que defendem o Sistema Comércio. “A necessária integração entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Confederação Nacional do Comércio é vital para que possamos suplantar este momento trágico que vivemos na humanidade. Por um lado, a Ordem defendendo o direito à vida e à liberdade, e por outro lado, a CNC defendendo a empregabilidade e a geração de renda neste país”, apontou. “Esta integração é necessária e se impõe neste momento para que estejamos unidos e possamos trazer mais progresso para o Brasil”, afirmou Simonetti ao receber a homenagem.

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Excelências femininas

Enquanto o presidente da Ordem recebia a homenagem da CNC, a OAB também marcava presença em um importante fórum em defesa da advocacia trabalhista. A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, participou do ato de criação do observatório feminino do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o objetivo de combater as desigualdades no âmbito da Justiça do Trabalho. “Nos colocamos à disposição do TST para colaborar com o que se fizer necessário com o Observatório de Excelências Femininas, que será coordenado pela ministra Morgana de Almeida Richa”, disse Cristiane ao final do ato.

Ainda no mesmo mês, Simonetti recebeu a visita de dirigentes de associações de representantes de defensores públicos estaduais. O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, também participaram. Entre os assuntos da pauta, constavam a importância das prerrogativas, o fortalecimento do Sistema de Justiça, as agendas legislativas comuns às duas carreiras e, principalmente, a iniciativa de derrubar a narrativa errônea de que advocacia e defensoria ocupam polos opostos. Para Simonetti, a defesa de prerrogativas e do próprio direito de defesa são aspectos comuns às profissões.

Simonetti teve debates ainda com a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), para tratar de questões relativas ao exercício profissional da advocacia trabalhista, bem como debater pautas da classe em trâmite nos tribunais estaduais, federais e no TST. Um dos principais assuntos do encontro foi a preocupação com a extinção de varas trabalhistas pelo país. “A OAB é manifestamente contrária à medida, visto que limitar ou restringir o ingresso do cidadão a essas unidades judiciais viola o próprio acesso à Justiça”, apontou o presidente Beto Simonetti.

O novo presidente da Ordem teve encontros ainda com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o objetivo de debater parcerias entre as duas entidades. Simonetti afirmou que os tribunais de contas estaduais constituem um nicho da advocacia que é pouquíssimo explorado. Assim, seria importante olhar para essa área com mais atenção. Ainda segundo o presidente, é oportuno “construir pautas positivas tanto para a advocacia como também para os tribunais, de forma a prestigiar não só a advocacia, o que não é uma retórica, mas a cidadania, que precisa buscar no tribunal o amparo que a sociedade espera”.

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Advocacia municipalista

Representantes da Associação Brasileira da Advocacia Municipalista (ABAM) também se reuniram com Simonetti em março, com o objetivo de debater parcerias e ações conjuntas. “A advocacia municipalista representa uma especialidade que muitas vezes obtêm revezes na Justiça pelo caráter parecerista que tem. A Ordem está atenta e vigilante a esse tema, fazendo valer a autonomia e independência da advocacia quando expede seus pareceres. Nesse sentido, atuamos em processos em todos os tribunais regionais e nos tribunais superiores para reverter esse quadro”, disse Simonetti no encontro.

A OAB Nacional e a Associação dos Advogados Públicos Federais (Anafe) também realizaram um diálogo institucional em março. Na ocasião, Simonetti destacou que a OAB não faz qualquer distinção representativa entre a advocacia pública e a privada. “Somos todos advogados, somos todos a voz do cidadão. O que buscamos é o fortalecimento da profissão como um todo, seja na esfera privada ou na pública. Na pública, a Ordem batalha para que a advocacia tenha a tão sonhada autonomia efetiva e o respeito irrestrito às suas prerrogativas”, apontou.

Por fim, Simonetti recebeu ainda representantes Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), para discutir pautas comuns em defesa das garantias individuais, e uma comitiva da Ação da Cidadania, para tratar de estratégias no combate à fome no Brasil.

OAB Internacional

Abril foi marcado pela representação internacional da OAB. Simonetti se reuniu com representantes e entidades para defender e apresentar a advocacia brasileira no exterior. As atividades começaram na verdade, um pouco antes, em 30 de março, quando o presidente da Ordem recebeu, em Brasília, o magistrado de ligação da Embaixada da França e representante da Escola Nacional da Magistratura Francesa, Alain Zakrajsek.

O encontro teve o intuito de promover o estreitamento de laços entre a Ordem e a embaixada, bem como compartilhar informações sobre a estrutura e o funcionamento dos sistemas jurídicos brasileiro e francês. Na ocasião, Zakrajsek solicitou a Simonetti a sugestão de nomes da advocacia para proferirem palestras jurídicas em dois eventos que serão realizados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Ainda em abril, Simonetti representou a advocacia brasileira no Fórum de Integração Brasil-Europa (FIBE), em Lisboa. O objetivo do evento era reunir autoridades judiciais e reguladoras, professores e especialistas, que atuam no Brasil, Portugal e em organismos internacionais para promover trocas de experiências e fomentar um ambiente mais propício no país para estimular investimentos.

Aproveitando a passagem por Portugal, o presidente da Ordem teve reunião institucional com a Ordem dos Advogados de Portugal. “Nós falamos sobre a possibilidade de promover eventos de integração entre as duas entidades e de apoio institucional recíproco”, disse Simonetti na ocasião.

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Grupo de trabalho do CFOAB se reúne com INSS por melhorias nos sistemas

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Em atividade para debater dificuldades referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), integrantes de um Grupo de Trabalho da OAB Nacional estiveram, na quinta-feira (18/5), com representantes do órgão para apresentar as sugestões da advocacia nacional de melhorias nos sistemas MEU INSS e INSS Digital, os quais têm apresentado problemas desde 11 de abril.

O grupo tem promovido reuniões do tipo a cada 15 dias para trabalhar em conjunto para que a advocacia e os segurados possam contar com mais serviços, mais estabilidade e transparência para o sistemas da DATAPREV. No total, foram apresentadas 12 sugestões. 

“A regularidade destas reuniões entre OAB e INSS trazem inegáveis avanços para a advocacia previdenciária brasileira e, consequentemente, para os segurados”, diz o presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário (CEDP), Bruno Baptista. 

De acordo com ele, o diálogo é salutar e produtivo. “Permite que não só possamos mostrar as dores da advocacia no uso dos sistemas do INSS, mas também apresentar propostas concretas de aperfeiçoamento. Temos a convicção de que, dia a dia, vamos avançando”.

A vice-presidente da CEDP, Gisele Kravchychyn, endossa. “Estamos avançando nas tratativas para obtermos um sistema melhor e mais estável, mas nosso pleito também envolve maior transparência na divulgação dos erros e problemas, para dar mais segurança ao usuário. Além disso, estamos pleiteando que o sistema se torna mais útil, com maia serviços e acessos para a advocacia brasileira”, elenca.

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Dentre os pedidos feitos durante o encontro, a comissão apresentou solicitação de mais serviços, o mais rápido o possível, para todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) no âmbito do INSS Digital, o ID-ACT.

Melhorar CNIS e outros pedidos

Outro pedido foi relativo à melhoria do acesso ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com a viabilidade de impressão e correção de dados e formulários, já que para o contribuinte individual a comissão tem encontrado erros maiores; a viabilização de acesso ao laudo do parecer social e dos laudos biopsicossocial de aposentadorias de pessoa com deficiência; o restabelecimento do acesso aos laudos e declarações do MEU INSS que estiveram instáveis nos últimos dias.

Há, ainda, interesse na inclusão de informação de comparecimento em perícias no sistema, para que fique registrado. O que é possível de ser feito, segundo os representantes do CFOAB, no momento de retirada da senha de atendimento presencial.

A comissão também ressaltou a necessidade de inclusão do procurador pelo 0800, para que a advocacia possa acessar as informações pelo INSS Digital, e não apenas pelo MEU INSS. A formalização e maior detalhamento sobre as inconsistências e erros do sistema se faz importante, da mesma forma, para que a advocacia possa ser devidamente informada das questões.

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E reiterou, ainda, que é importante que o INSS publicite as certidões no site do órgão, que haja a normatização sobre os efeitos das certidões de indisponibilidade. 

Por fim, também pediu que, no protocolo e consulta pelo advogado de processos vinculados ao CNPJ, seja incluído ao menos o protocolo pelo guichê virtual (no sistema do advogado previsão para o novo acordo); o envio de link com antecedência para atendimento do guichê virtual, de preferência pelo sistema com registro no sistema para facilitar o acesso; e o envio de e-mail ao procurador quando o mesmo for cadastrado ou deletado junto ao MEU INSS do cliente.

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